23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de LUIZ MELO LIMA NETO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:33

Decorrido prazo de LUIZ MELO LIMA NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:33

Decorrido prazo de LUIZ MELO LIMA NETO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846820-97.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: LUIZ MELO LIMA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por LUIZ MELO LIMA NETO em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/04/2025 21:21

Conclusos para decisão
13/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:57

Outras Decisões
07/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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