TJPI - 0011544-82.2017.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA VIANA em 17/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2025 12:30
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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08/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2025 09:01
Juntada de Petição de diligência
-
04/07/2025 06:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/07/2025 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011544-82.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LUCIANO JOSE DA SILVA VIANA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: LUCIANO JOSE DA SILVA VIANA, brasileiro, em união estável, natural de Parnaíba-PI, nascido em 13/12/1977, portador do RG 1.674.117 SSP PI e do CPF nº *51.***.*42-20, filho de Lucia Maria da Silva Viana e de Jose Ribamar Martim Viana, Agente Comunitário de Saúde da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, lotado na UBS POTY VELHO, residente em local, incerto e não sabido, intimado a comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/08/2025, às 11:30 horas assim como, solicitar a parte telefone de contato e/ou e-mail.
A parte deve comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, e apresentar este mandado de intimação na portaria do edifício solicitando ingresso ao 4º Andar do Fórum.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2025 (03/07/2025).
Eu, MARIA GABRIELA SANTOS ROCHA, digitei.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
03/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:44
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 14:43
Desentranhado o documento
-
03/07/2025 14:43
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2025 14:42
Desentranhado o documento
-
03/07/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:47
Juntada de Informações
-
03/07/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:35
Expedição de Edital.
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03/07/2025 13:33
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2025 10:24
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
18/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:24
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
21/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2025 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 09:09
Juntada de Petição de diligência
-
04/03/2025 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2025 16:29
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2025 06:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 06:25
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 14:12
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 05:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 05:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 08:31
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2025 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:23
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:22
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
02/09/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 12:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
01/08/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 07:37
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 09:57
Juntada de Petição de diligência
-
06/04/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2023 15:23
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2023 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 11:55
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 09:57
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 14:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 11:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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28/10/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 14:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/10/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:15
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA VIANA em 26/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 05:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 05:59
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 21:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 21:09
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 18:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2022 10:10
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2022 19:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2022 19:14
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:16
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 12:44
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 15:55
Juntada de Certidão
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24/03/2022 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2022 15:01
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2022 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2022 17:26
Expedição de Mandado.
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21/03/2022 16:01
Recebida a denúncia contra LUCIANO JOSE DA SILVA VIANA - CPF: *51.***.*42-20 (REU)
-
17/03/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 09:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/03/2022 10:32
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/03/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 18:37
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 01:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 01:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 01:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.
-
07/01/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 11/2021.
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23/11/2021 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
23/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA Processo nº 0011544-82.2017.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA Advogado(s): Indiciado: LUCIANO JOSÉ DA SILVA VIANA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
20/11/2021 11:06
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/11/2021 11:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 10:57
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/05/2021 08:09
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
27/05/2021 09:06
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 12:04
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/02/2021 11:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
11/11/2020 12:05
Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA
-
10/11/2020 10:29
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 10:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/11/2020 11:37
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011544-82.2017.8.18.0140.5002
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08/10/2020 10:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
-
08/10/2020 09:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 10:53
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/04/2019 10:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
26/03/2019 16:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA
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22/03/2019 12:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/03/2019 10:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2019 12:31
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/03/2019 12:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/02/2019 08:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/02/2019 09:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011544-82.2017.8.18.0140.5001
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23/02/2019 10:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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18/02/2019 14:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/04/2018 16:38
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA
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05/04/2018 09:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/04/2018 10:35
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2018 10:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/03/2018 09:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/03/2018 12:25
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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02/03/2018 14:09
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/11/2017 18:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA
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30/11/2017 08:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/10/2017 09:34
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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23/10/2017 08:43
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/10/2017 11:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2017 08:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/10/2017 12:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/10/2017 08:05
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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29/09/2017 10:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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