TJPI - 0000160-27.2009.8.18.0036

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI

CNPJ: 04.218.211/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:51

    Apensado ao processo 0000598-19.2010.8.18.0036

  • 10/04/2024 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 09/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 04/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:35

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão

  • 22/01/2022 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 21/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS     Processo nº 0000160-27.2009.8.18.0036 Classe: Ação Civil Pública Cível Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, O MUNICIPIO DE PAU D´ARCO DO PIAUI Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.       ALTOS, 1 de dezembro de 2021       IRISVANE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA Cedido Prefeitura - *10.***.*10-50

  • 01/12/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2021 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 10:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/12/2021 10:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2021 19:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 09:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 09:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 09:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/06/2021 10:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/05/2021 12:43

    [ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

  • 11/05/2021 10:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/10/2018 09:46

    [ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/10/2018 08:12

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-10-23 09:30 FORUM LOCAL.

  • 24/10/2018 08:11

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-10-23 09:00 FORUM LOCAL.

  • 23/10/2018 14:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/10/2018 13:47

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria do Município

  • 11/10/2018 13:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 09:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 12:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 12:26

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000598-19.2010.8.18.0036

  • 26/02/2018 14:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 11:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/01/2018 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 07:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/01/2018 07:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/01/2018 07:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/01/2018 13:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2017 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2017 07:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 09:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2017 09:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2017 11:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/12/2016 08:10

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 07/12/2016 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/12/2016 07:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2016 12:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 13:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/09/2016 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2016 10:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/09/2016 10:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 08:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2014 15:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2009 13:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 09:51

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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