TJPI - 0809806-21.2020.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:20
Juntada de Petição de parecer do mp
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12/07/2025 03:59
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0809806-21.2020.8.18.0140 APELANTE: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é isenta.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina, 19 de maio de 2025.
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora -
09/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:29
Expedição de intimação.
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09/07/2025 10:29
Expedição de intimação.
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09/07/2025 10:29
Expedição de intimação.
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20/05/2025 13:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/05/2025 23:26
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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19/05/2025 07:40
Recebidos os autos
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19/05/2025 07:40
Conclusos para Conferência Inicial
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19/05/2025 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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