TJPI - 0002572-55.2019.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 15:33

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 01:40

    Decorrido prazo de RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO em 11/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002572-55.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 24 de março de 2022         WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839    

  • 24/03/2022 16:51

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:50

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:48

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:23

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 11:09

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/11/2021 12:44

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 12:44

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/11/2021 12:44

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002572-55.2019.8.18.0140.5005

  • 15/10/2021 13:12

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/10/2021 08:23

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 08:22

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/10/2021 08:47

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002572-55.2019.8.18.0140.5004

  • 04/10/2021 08:10

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/09/2021 06:21

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 06:20

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002572-55.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO Advogado(s):   Vistos etc. (...). Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, de acordo com o art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR a denunciada RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO, brasileira, natural de Teresina (PI), solteira, nascida em 01.12.1999, filha de Leila Raquel Franco da Silva e de Renato Gomes da Silva, como incursa nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/03 e ABSOLVÊ-LA do crime do art. 244-B, do ECA. (...). Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual da ré para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca. Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Encaminhem-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para adoção das medidas necessárias, nos termos do art. 25, da Lei nº 10.826/03. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, 23 de agosto de 2021. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.  

  • 31/08/2021 19:50

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/08/2021 11:52

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/08/2021 10:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 05/08/2021 10:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 10:49

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 08/2021 08:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 01/07/2021 14:32

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/07/2021 14:24

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 14:19

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 14:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002572-55.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/07/2021 14:15

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002572-55.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/07/2021 14:15

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002572-55.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/07/2021 14:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002572-55.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/06/2021 19:39

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:38

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/01/2021 13:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 04/2021 11:30 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 21/01/2021 13:37

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 21: 01/2021 01:37 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 04/12/2020 08:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 11:32

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/09/2020 11:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 22: 09/2020 11:32 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 20/05/2020 10:26

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório, instrução e julgamento designada, designada para 22: 09/2020 11:00, 22/09/2020 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 25/03/2020 13:15

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 10:39

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/03/2020 10:39

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 11: 03/2020 10:39 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 11/11/2019 11:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2019 10:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 05/2020 10:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 07/11/2019 08:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 13:56

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/10/2019 13:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 13:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/10/2019 09:59

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002572-55.2019.8.18.0140.5003

  • 11/10/2019 10:11

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao viviane pinheiro pires setúbal. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/10/2019 14:07

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/09/2019 11:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO

  • 09/09/2019 11:57

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002572-55.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RAIANY GOMES DA SILVA FRANCO

  • 06/09/2019 09:08

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/09/2019 09:07

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 06/09/2019 09:06

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/09/2019 08:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/09/2019 08:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2019 14:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/08/2019 14:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2019 13:14

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/08/2019 08:30

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002572-55.2019.8.18.0140.5002

  • 28/08/2019 11:10

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/08/2019 16:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/08/2019 15:35

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/08/2019 17:24

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/07/2019 15:53

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/06/2019 14:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 22º Distrito Policial

  • 25/06/2019 13:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/06/2019 12:53

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 17:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/06/2019 17:17

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 07/06/2019 13:39

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/06/2019 11:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002572-55.2019.8.18.0140.5001

  • 03/06/2019 15:40

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/05/2019 11:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 15/05/2019 08:14

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/05/2019 17:42

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/05/2019 12:14

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 05/2019 12:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 02/05/2019 09:31

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 02: 05/2019 12:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 02/05/2019 09:30

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/05/2019 09:18

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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