TJPI - 0000244-22.2020.8.18.0075

1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO

CPF *02.***.*01-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAELSA ARRAIS MONTEIRO

CPF *67.***.*81-95

MILENNA ARRAIS DA SILVA

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *02.***.*05-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:15

    Expedição de Informações.

  • 24/01/2024 13:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Auxiliar).

  • 24/01/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 03:34

    Decorrido prazo de JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 06/01/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 04:42

    Decorrido prazo de MILENNA ARRAIS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:42

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:42

    Decorrido prazo de JAELSA ARRAIS MONTEIRO em 13/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 21:14

    Expedição de Informações.

  • 22/11/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 21:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 20:54

    Expedição de Informações.

  • 22/11/2023 14:09

    Expedição de Informações.

  • 22/11/2023 14:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Auxiliar).

  • 22/11/2023 07:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:37

    Expedição de Informações.

  • 30/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:30

    Decorrido prazo de JAELSA ARRAIS MONTEIRO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 07:29

    Decorrido prazo de JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 07:29

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 07:28

    Decorrido prazo de MILENNA ARRAIS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 14:47

    Expedição de Informações.

  • 29/09/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:50

    Expedição de Informações.

  • 28/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:04

    Audiência Entrevista designada para 24/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Auxiliar).

  • 28/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 06:47

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 25/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO em 24/10/2022 23:59.

  • 23/10/2022 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES     Processo nº 0000244-22.2020.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ Advogado(s): Réu: JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO(ALCUNHA CIMAR) Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SIMPLÍCIO MENDES, 8 de novembro de 2021         BRUNO SOUSA ARAÚJO Oficial de Gabinete - 3570 PORTARIA CORREGEDORIA CEAS  

  • 09/11/2021 18:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/11/2021 17:43

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:41

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:58

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000244-22.2020.8.18.0075.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/07/2021 14:55

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:03

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/07/2021 07:59

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 12:01

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000244-22.2020.8.18.0075.5004

  • 31/05/2021 06:00

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2021.

  • 31/05/2021 00:00

    Citação

    AVISO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES     Processo nº 0000244-22.2020.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ Advogado(s): Réu: JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO(ALCUNHA CIMAR) Advogado(s): HENRIQUE BRENDO SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 14803), ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12963), SILVANI VELOSO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 19350), NELSON DE CARVALHO ALMEIDAALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 18437), FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941), DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 12306) CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por escrito, na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, cientificando-lhe que, em caso de omissão, os autos serão encaminhados para a Defensoria Pública, consoante o disposto no § 2º, do art. 396-A do CPP.

    Advirta-se que, caso entenda necessária a intimação das testemunhas arroladas para comparecimento à audiência, deve qualificá-las.

    Requisitem-se informações sobre os ANTECEDENTES CRIMINAIS e a conduta social dos acusados, inclusive as constantes do relatório do SISTEMA INFOSEG, e demais CERTIDÕES DE PRAXE, inclusive do foro local.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se com as formalidades legais.

    Expedientes necessários.

    SIMPLÍCIO MENDES, 4 de março de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes  

  • 28/05/2021 18:10

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/05/2021 17:42

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 24/03/2021 06:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 03/2021.

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

    AVISO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES     Processo nº 0000244-22.2020.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ Advogado(s): Réu: JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO(ALCUNHA CIMAR) Advogado(s): HENRIQUE BRENDO SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 14803), ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12963), SILVANI VELOSO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 19350), NELSON DE CARVALHO ALMEIDAALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 18437), FERNANDO GALVAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15941), DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 12306) Assim, consoante preleciona o artigo 319 do Código de Processo Penal, fixo as seguintes cautelares ao denunciado JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO: 1) comparecimento bimestral neste juízo para informar e justificar suas atividades (condição suspensa enquanto durar a pandemia causada pela Covid-19); 2) proibição de ausentar-se da Comarca de Simplício Mendes, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização desse juízo; 3) manter atualizado o endereço residencial.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 5º, inciso LXV, da Constituição da República, RELAXO a prisão preventiva de JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO e, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Penal, para garantir a instrução do processo, fixo cautelares diversas da prisão.

    Determino a imediata soltura do acusado, se por outro motivo não estiver preso.

    Esta decisão serve como Alvará de Soltura.

    Deverá o denunciado ser cientificado das cautelares impostas e advertido de que o descumprimento de qualquer delas ensejará sua prisão preventiva.

    SIMPLÍCIO MENDES, 19 de março de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES 

  • 23/03/2021 18:10

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/03/2021 10:39

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/03/2021 16:59

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 19/03/2021 11:18

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 19/03/2021 10:51

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:45

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 09/03/2021 23:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000244-22.2020.8.18.0075.5003

  • 05/03/2021 09:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000244-22.2020.8.18.0075.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/03/2021 14:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO(ALCUNHA CIMAR)

  • 27/01/2021 16:43

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2021 16:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/10/2020 13:08

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000244-22.2020.8.18.0075.5002

  • 15/10/2020 11:32

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

  • 15/10/2020 11:27

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 10:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/10/2020 10:48

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/10/2020 10:41

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/10/2020 10:26

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/10/2020 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 09/10/2020 20:05

    Concedida a Liberdade provisória de JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO.

  • 09/10/2020 20:05

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de JILCIMAR RODRIGUES PEDREIRO(ALCUNHA CIMAR).

  • 09/10/2020 19:52

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 17:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 17:15

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:37

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000244-22.2020.8.18.0075.5001

  • 09/10/2020 16:23

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 09/10/2020 16:21

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:39

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 15:39

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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