TJPI - 0007129-56.2017.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

CPF *15.***.*69-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 11/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:51

    Expedição de Alvará.

  • 18/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/04/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 15:37

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Motivo da revogação : Até a presente data não foi devolvido

  • 20/05/2022 12:57

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 04/10/2021 12:21

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 12:20

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2021 14:11

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007129-56.2017.8.18.0140.5005

  • 21/09/2021 14:20

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIANA PEREIRA SOARES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/09/2021 10:46

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/09/2021 22:41

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/09/2021 09:30

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007129-56.2017.8.18.0140.5004

  • 10/09/2021 14:34

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/09/2021 13:16

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/09/2021 06:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 18:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0007129-56.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Requerido: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação realizada na denúncia para o delito previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, mercê da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do 107, IV do Código Penal Brasileiro e art.30 da Lei 11.343/06.   

  • 30/08/2021 12:53

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/07/2019 10:50

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/07/2019 10:31

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007129-56.2017.8.18.0140.5003

  • 30/07/2019 10:28

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 26/07/2019 14:26

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/07/2019 10:25

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/07/2019 10:08

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/07/2019 13:11

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/07/2019 10:39

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007129-56.2017.8.18.0140.5001

  • 14/06/2019 08:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/06/2019 12:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 13:46

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007129-56.2017.8.18.0140.0002 - criado em: 22: 04/2019 09:31:24

  • 22/04/2019 09:31

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007129-56.2017.8.18.0140.0002

  • 10/04/2019 08:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Hannyana Cavalcante dos Santos

  • 09/04/2019 14:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Hannyana Cavalcante dos Santos

  • 08/04/2019 15:35

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/02/2019 09:51

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/02/2019 09:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 09:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 09:48

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 13:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/10/2017 15:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 06/2019 09:00 7ªVC.

  • 02/10/2017 10:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 08:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/09/2017 08:55

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 06:01

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 09/2017.

  • 28/09/2017 14:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/09/2017 08:32

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 09:17

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 13:31

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 13:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007129-56.2017.8.18.0140.0001 - criado em: 11: 09/2017 23:19:11

  • 14/09/2017 12:38

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0001 movimentado.

  • 11/09/2017 23:19

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007129-56.2017.8.18.0140.0001

  • 11/09/2017 13:08

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 29/08/2017 06:54

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: João Pereira da Silva

  • 28/08/2017 14:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: João Pereira da Silva

  • 15/08/2017 08:44

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007129-56.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 27/07/2017 16:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 09:14

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 08/06/2017 12:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 13:35

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/06/2017 13:35

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 07/06/2017 13:35

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2017 13:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/06/2017 10:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 06/06/2017 10:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/06/2017 10:34

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2017 19:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/06/2017 16:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/05/2017 09:08

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/05/2017 12:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/05/2017 11:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara

  • 24/05/2017 08:46

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 22/05/2017 09:04

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/05/2017 13:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 11/05/2017 10:06

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/05/2017 09:47

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 11/05/2017 08:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2017 10:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 10/05/2017 10:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/05/2017 10:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA.

  • 10/05/2017 10:14

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 10/05/2017 10:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 10: 05/2017 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 10/05/2017 09:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 10/05/2017 08:36

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 05/2017 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 10/05/2017 08:35

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/05/2017 08:22

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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