10/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:18

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA LIMA em 29/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:15

Decorrido prazo de NAYRA CRISTINA SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:58

Decorrido prazo de NATHALIA KARINE SANTOS CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA LIMA em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de NAYRA CRISTINA SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de NATHALIA KARINE SANTOS CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801215-07.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FABIO DE SOUSA LIMA INTERESSADO: NATHALIA KARINE SANTOS CARVALHO, NAYRA CRISTINA SILVA SANTOS, CARLOS EDUARDO SILVA E LIMA INVENTARIADO: PATRICIA SILVA LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de inventário, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial.

O autor/inventariante foi intimado por seu causídico e pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para dar impulso ao feito e cumprir exigência do Juízo, entretanto quedou-se inerte.

As herdeiras que impugnaram as primeiras declarações pugnaram pela extinção do feito (58958430).

Era em síntese o que havia para relatar.

Passo a decidir.

Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

No caso dos autos, por inércia do autor/inventariante o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimado pessoalmente para atender a provocação do Juízo.

Destaco que, na espécie, a exigência de intimação pessoal da parte inerte, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada para o endereço informado nos autos.

Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, em não tendo o autor/inventariante adotado as providências a ela afetas no prazo atribuído, mesmo após intimado pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento.

Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Custas pelo autor, as quais permanecerão sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
28/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA LIMA em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:08

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2023 13:35

Juntada de Petição de documentos
05/01/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 09:03

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 08:58

Juntada de Petição de diligência
04/12/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 16:03

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
10/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
10/11/2022 09:10

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
06/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 14:42

Conclusos para despacho
15/01/2022 14:41

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA LIMA em 30/08/2021 23:59.
27/07/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 11:20

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 03:35

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA LIMA em 23/06/2020 23:59:59.
09/09/2020 14:58

Conclusos para despacho
09/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
14/05/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 11:34

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 10:34

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:34

Juntada de Certidão
18/01/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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