24/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:38

Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 03:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE INFORMACOES, DIVULGACOES E NOTICIAS LTDA - ME em 07/05/2025 06:00.
08/05/2025 03:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE INFORMACOES, DIVULGACOES E NOTICIAS LTDA - ME em 07/05/2025 06:00.
04/05/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
04/05/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 10:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800287-53.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: JOEL DE OLIVEIRA GOMES REU: PORTAL GP1 - GRANDE PORTAL DO PIAUI e outros (3) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, ajuizada por JOEL DE OLIVEIRA GOMES em face de PORTAL GP1 - GRANDE PORTAL DO PIAUI, J C S HOLANDA – ME, DAVI FERNANDES e EMPRESA DE INFORMACOES, DIVULGACOES E NOTICIAS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos.

Na exordial o autor alega, em síntese, que os requeridos publicaram reportagens inverídicas que atingiram sua imagem, ferindo sua honra.

Aduz tratar-se da reportagem intitulada “Justiça do Piauí manda ‘família do tráfico” para o banco dos réus por extorsão e agiotagem”, publicada no portal GP1 no dia 31 de janeiro de 2021 e a reportagem intitulada “’Família do tráfico’ é denunciada pelo MP por extorsão e agiotagem no Piauí” publicada no portal 180 GRAUS em 10 de dezembro de 2024.

Requer antecipação de tutela, para determinar a retirada das publicações sobre o autor.

Juntou documentos. É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, os fatos narrados na inicial mostram-se verossímeis.

Evidente também o periculum in mora em razão das consequências geradas pela publicação mencionada na inicial, a qual, na análise que se faz agora, em cognição sumária, denotam extrapolação da razoabilidade, com possível abuso do direito de livre expressão.

Destarte, CONCEDO A LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que os requeridos procedam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, a retirada das referidas reportagens, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). À secretaria para designação de audiência e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __________Assinatura Eletrônica_________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
28/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:41

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:55

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/02/2025 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
18/02/2025 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:17

Declarada incompetência
05/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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