10/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 04:33

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:45

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800575-17.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: DANIEL SOARES DE CARVALHO REU: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor de ente(s) político(s), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei no 9.099/95).

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que no Ato Ordinatório (ID 74743599), ordenou-se a juntada de comprovante de endereço, atualizado dos últimos 90 (noventa) dias, contados do ajuizamento neste juízo, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.

No entanto, consoante a certidão (ID 76001659), a parte autora não se manifestou: Certifico que decorreu o prazo da intimação (id.74743641) sem manifestação da parte autora.

Vê-se, diante dessa questão, a ausência de interesse no prosseguimento da ação, vez que inobservados o prazo estabelecido para manifestação e a diligência a ser cumprida.

Desta forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 27, da Lei 12.153/2009, e art. 485, VI, do CPC 2015, e com base no Ofício no 007/2016, da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (SGJE).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95).

P.

R.

I.

C.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina - PI
22/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800575-17.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: DANIEL SOARES DE CARVALHO REU: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o (s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de id. 74743599 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

TERESINA, 28 de abril de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
20/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800575-17.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: DANIEL SOARES DE CARVALHO REU: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o (s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de id. 74743599 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

TERESINA, 28 de abril de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
28/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:39

Juntada de Petição de documentos
25/04/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
25/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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