15/07/2025 07:26

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:31

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 07:09

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina , s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804360-71.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA HERDEIRO: ALUMA RABELO NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FILHO, BASIA RABELO NOGUEIRA INVENTARIADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as seguintes providências: a) Cumprir as exigências solicitadas pela Fazenda Pública Estadual (Ceará) ao id. 76266853; b) Regularizar os débitos apontados pela Fazenda Pública Municipal ao id. 76356687; c) Cumprir as exigências solicitadas pela Fazenda Pública Estadual (Piauí) ao id. 75518638; e d) Cumprir integralmente a decisão de id. 74792611.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com URGÊNCIA (Meta 02 do CNJ).

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:32

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804360-71.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA HERDEIRO: ALUMA RABELO NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FILHO, BASIA RABELO NOGUEIRA INVENTARIADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a inventariante MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes determinações: a) apresente plano de partilha contendo todos os bens e dívidas do espólio, o valor atribuído a cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio, atribuindo o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil). b) junte aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC – https://censec.org.br/); c) junte aos autos certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual (certidão de situação fiscal e tributária e a certidão quanto à dívida ativa) e municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU).

Advirto que devem ser expedidas as certidões negativas fiscais de todos os Estados e Municípios em que localizados os bens do espólio.

Outrossim, intimem-se as Fazendas Públicas Nacional, Estadual (Piauí e Ceará) e Municipal (Teresina e Fortaleza) para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da ação.

Atendidas as determinações acima, intime-se o Ministério Público Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se concorda com o plano de partilha apresentado (art. 665, CPC).

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
29/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ALUMA RABELO NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:42

Decorrido prazo de BASIA RABELO NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
23/12/2024 22:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:25

Expedição de Carta rogatória.
20/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:34

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 09/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:41

Expedição de Mandado.
14/11/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
31/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:50

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:48

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 09:05

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2020 08:57

Conclusos para despacho
16/11/2020 00:26

Decorrido prazo de MARIA ARLETE RABELO NOGUEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:20

Conclusos para despacho
23/04/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:47

Juntada de Certidão
21/02/2020 00:11

Decorrido prazo de CAIO LUSTOSA DO MONTE em 20/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2020 08:06

Conclusos para despacho
12/02/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 12:54

Juntada de Certidão
27/01/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 08:00

Conclusos para despacho
06/12/2019 14:04

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:17

Conclusos para despacho
15/03/2019 13:16

Juntada de Certidão
22/02/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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