TJPI - 0000422-10.2012.8.18.0088

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA

CPF *43.***.*75-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDILEUSA LOPES DE SOUSA FELICIO

CPF *95.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 17:36

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 17:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 04/07/2023 17:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:38

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/04/2023 03:18

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de informação

  • 14/03/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 08:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2023 08:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2023 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 10/03/2023 08:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 09/03/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 06:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 05:36

    Decorrido prazo de EDILEUSA LOPES DE SOUSA FELICIO em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 16/09/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 03:11

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de informação

  • 25/08/2022 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 24/08/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:24

    Expedição de .

  • 24/08/2022 11:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS     Processo nº 0000422-10.2012.8.18.0088 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA COMARCA Advogado(s): Réu: LUIZ CARLOS DE SOUSA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           CAPITÃO DE CAMPOS, 18 de janeiro de 2022         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 18/01/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:30

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:28

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:02

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:18

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:09

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2020 09:27

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/09/2020 12:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:24

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/08/2020 12:01

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/08/2020 11:07

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/08/2020 18:44

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000422-10.2012.8.18.0088.5004

  • 28/04/2020 11:42

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério Público e/ou assessor. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2020 11:37

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 06:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 12/2019.

  • 11/12/2019 18:11

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/12/2019 14:07

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 14:03

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 14:11

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/07/2019 09:51

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/07/2019 08:45

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 02: 07/2019 10:00 Fórum Local.

  • 01/07/2019 15:14

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 15:14

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 14:46

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/07/2019 14:03

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000422-10.2012.8.18.0088.5003

  • 28/06/2019 13:42

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000422-10.2012.8.18.0088.5002

  • 28/06/2019 09:13

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Tales Araújo Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/06/2019 13:59

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 13:40

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 08:44

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:45

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/06/2019 13:38

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 13:31

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/05/2019 10:36

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 02: 07/2019 10:00 Fórum Local.

  • 21/05/2019 10:33

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 10:33

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0007 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.

  • 21/05/2019 10:33

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0008 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.

  • 21/05/2019 10:33

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0009 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.

  • 21/05/2019 10:33

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0010 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 21/05/2019 10:33

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0011 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 21/11/2018 09:30

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:23

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000422-10.2012.8.18.0088.5001

  • 09/11/2018 14:16

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/10/2018 11:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/10/2018 09:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Tales Araújo Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/10/2018 12:45

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 12:39

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 11:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2018 11:48

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2018 11:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0004 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 17/10/2018 11:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0005 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.

  • 17/10/2018 11:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0006 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.

  • 17/10/2018 10:53

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0002 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 17/10/2018 10:53

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000422-10.2012.8.18.0088.0003 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 10/09/2018 09:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/09/2018 08:24

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 11/2018 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 06/09/2018 11:09

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 11:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/02/2017 10:06

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 10:01

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 01: 02/2017 10:01 SALA DE AUDIÊNCIAS - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 29/07/2016 12:06

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/07/2016 13:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 01/2017 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 25/07/2016 13:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 13:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/07/2016 13:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/03/2016 12:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 12:55

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/06/2015 09:34

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/06/2015 09:33

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 05: 06/2015 14:14:49

  • 05/06/2015 14:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - PROTOCOLO Nº548: 2015.

  • 05/06/2015 13:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO EM 01: 06/2015 COM RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 05/06/2015 13:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DA DEFENSORIA EM 01: 06/2015.

  • 15/05/2015 09:40

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa dos presentes autos à Defensoria Pública

  • 11/02/2015 08:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 11/02/2015 08:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 12/06/2014 12:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO DE CITAÇÃO, devolvido e certificado.

  • 09/05/2014 09:28

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  • 28/03/2014 14:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - DECISÃO

  • 06/09/2013 09:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - ClS. para Despacho

  • 29/08/2012 12:10

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/08/2012 10:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 29/08/2012 10:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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