23/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:22

Juntada de manifestação
29/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0805850-57.2022.8.18.0065 APELANTE: HILDA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: ARISTEU RIBEIRO DA SILVA - SP445302-A, JOAO VICENTE DE SOUSA JUNIOR - PI18780-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
25/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/01/2025 10:21

Recebidos os autos
15/01/2025 10:21

Conclusos para Conferência Inicial
15/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801193-58.2022.8.18.0102

Marivan Pereira do Nascimento

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/12/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802517-64.2022.8.18.0076

Maria dos Prazeres Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0802517-64.2022.8.18.0076

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0003187-23.2015.8.18.0031

Janiery Pereira Broder

Advogado: Antonio Luiz Mendes Bezerra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/08/2015 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0805850-57.2022.8.18.0065

Hilda Alves de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2022 20:44

Exibir Processo