18/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:46

Decorrido prazo de RR CONSTRUCOES SPE I LTDA em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834868-29.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: RR CONSTRUCOES SPE I LTDA INTERESSADO: KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Acordo firmada entre as partes, na qual a Executada comprometeu-se a pagar o valor total de R$ 6.948,59 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de débito atualizada até 23 de janeiro de 2025.

A parte Exequente pleiteia, após o inadimplemento das obrigações pactuadas, a execução do acordo, além de requerer o arresto de bens da Executada, via sistema SISBAJUD, como medida para garantir a satisfação do crédito.

Em análise do pedido, verifico que, conforme o art. 830 do Código de Processo Civil, o arresto de bens, quando solicitado, tem caráter cautelar e visa assegurar a efetivação da penhora em execução futura.

Contudo, para que o arresto seja concedido, deve estar configurado o risco de frustrar a execução e a necessidade da medida.

Embora o inadimplemento da Executada seja evidenciado, não estão presentes, no caso em tela, os requisitos suficientes para a concessão do arresto, uma vez que o Exequente não demonstrou de forma clara e efetiva a impossibilidade de localização ou de bloqueio de valores que possam garantir a execução de forma mais eficaz, sem o uso de medidas extremas.

A simples inadimplência nas parcelas não justifica, por si só, a aplicação de arresto imediato, sendo mais apropriado conceder à Executada o prazo para o pagamento voluntário.

Diante disso, indeferido o pedido de arresto, sendo mais razoável e proporcional conceder o prazo de 5 (cinco) dias para que a Executada efetue o pagamento voluntário da quantia de R$ 6.948,59 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme a planilha de débito apresentada.

Em caso de não cumprimento no prazo concedido, poderá ser determinada a adoção de outras medidas executivas, inclusive a penhora de bens, conforme os meios legais.

Intime-se a Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento da quantia devida, sob pena de adoção das medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil.

Em seguida, a parte exequente deverá especificar qual medida executória pretende que seja realizada para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias P.I.

TERESINA-PI, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 04:51

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:13

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 11:30

Processo Reativado
26/03/2024 11:30

Processo Desarquivado
30/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2023 09:21

Baixa Definitiva
23/04/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2023 09:19

Transitado em Julgado em 18/02/2023
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de RR CONSTRUCOES SPE I LTDA em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:54

Homologada a Transação
17/02/2023 06:43

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:31

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 08:44

Juntada de diligência
25/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 10:08

Outras Decisões
30/11/2022 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:03

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:05

Outras Decisões
15/09/2022 08:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:18

Processo Reativado
01/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 13:26

Baixa Definitiva
11/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:26

Transitado em Julgado em 29/07/2022
11/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:34

Homologada a Transação
11/03/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão
24/02/2022 14:18

Conclusos para julgamento
24/02/2022 14:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:40

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
29/01/2022 03:40

Decorrido prazo de RR CONSTRUCOES SPE I LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 03:40

Decorrido prazo de RR CONSTRUCOES SPE I LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 03:40

Decorrido prazo de RR CONSTRUCOES SPE I LTDA em 28/01/2022 23:59.
14/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:36

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 19:27

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 09:26

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:22

Juntada de mandado
12/11/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 01:09

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:09

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:09

Decorrido prazo de KASSIA DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA TAVARES em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 22:58

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 09:26

Expedição de Mandado.
14/10/2021 09:25

Juntada de mandado
12/10/2021 11:37

Outras Decisões
06/10/2021 19:44

Conclusos para despacho
06/10/2021 19:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 21:14

Outras Decisões
04/10/2021 08:37

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 08:36

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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