30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800146-65.2023.8.18.0053 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA MOREIRA RAMOS CELESTINO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
17/01/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:19

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 14:58

Outras Decisões
05/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:29

Indeferida a petição inicial
14/11/2023 08:53

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:10

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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