16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800052-56.2024.8.18.0062 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: JOSE ANFRISIO DE CARVALHO, ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo e no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
13/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
10/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:10

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 14:46

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:43

Declarada decadência ou prescrição
01/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:33

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE ANFRISIO DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 23:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 23:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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