TJPI - 0000774-47.2018.8.18.0026
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 08:41
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2022 08:41
Baixa Definitiva
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15/09/2022 08:41
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2022 08:40
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 04:56
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:28
Decorrido prazo de JURACIR ESTEVAM DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
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27/08/2022 01:48
Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 26/08/2022 23:59.
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18/08/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 13:46
Expedição de .
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18/08/2022 13:14
Expedição de .
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10/08/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação
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09/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 12:27
Expedição de .
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23/06/2022 13:20
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2022 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 09:11
Juntada de Certidão
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20/06/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000774-47.2018.8.18.0026 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR - PI Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 15 de junho de 2022 FRANCIS MAGNO DOS SANTOS Servidor Designado - 1602624 -
15/06/2022 12:14
Mov. [80] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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15/06/2022 11:58
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2022 11:57
Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 11:53
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 11:52
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2022 09:18
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
-
29/04/2022 09:14
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 09:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 11:54
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000774-47.2018.8.18.0026.5006
-
23/02/2022 11:34
Mov. [71] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
-
23/02/2022 11:31
Mov. [70] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 22: 02/2022
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03/02/2022 06:00
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 02/2022.
-
03/02/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000774-47.2018.8.18.0026 Classe: Inquérito Policial Militar Indiciante: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR - PI Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIAMENTO Advogado(s): Encaminhado os autos ao Ministério Público, este opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal Militar, uma vez que em razão do lapso temporal, imperioso observar que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.
A prescrição da pretensão punitiva, nesse caso, opera-se em quatro anos (haja vista a pena máxima privativa de liberdade em abstrato do delito imputado aos investigados - um ano), conforme o art. 125, VII, do CPM.
Diante do exposto, com fulcro no art. 397 do CPPM, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos mitares investigados, como também determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante portaria n° 242/IPM/CORREG, DE 23/06/2021, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial.
Após arquivamento, baixa na distribuição com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA, 12 de janeiro de 2022.
RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA -
02/02/2022 18:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/02/2022 10:30
Mov. [67] - [ThemisWeb] Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinado o Arquivamento
-
11/01/2022 16:45
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
09/12/2021 10:58
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/12/2021 10:57
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/12/2021 14:38
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000774-47.2018.8.18.0026.5005
-
19/11/2021 11:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
19/11/2021 11:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/11/2021 11:14
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 12:26
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/11/2021 09:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/06/2021 13:04
Mov. [57] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
10/06/2021 12:35
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/06/2021 12:30
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 10:16
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/06/2021 10:01
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/06/2021 09:56
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/06/2021 19:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000774-47.2018.8.18.0026.5004
-
31/05/2021 08:43
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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31/05/2021 08:36
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/05/2021 08:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 13:06
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/03/2021 11:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/08/2020 10:45
Mov. [45] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
-
02/06/2020 13:04
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/05/2020 12:28
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 10:36
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/05/2020 12:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/05/2020 12:07
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/04/2020 15:08
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000774-47.2018.8.18.0026.5003
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06/04/2020 11:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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24/03/2020 12:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/03/2020 12:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 12:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/02/2020 08:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/09/2019 13:57
Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar
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12/09/2019 13:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial Militar
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12/09/2019 13:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/09/2019 13:47
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 11:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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03/09/2019 13:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/07/2019 10:08
Mov. [27] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
29/07/2019 10:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/07/2019 13:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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18/07/2019 13:23
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/07/2019 10:34
Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/07/2019 10:34
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/04/2019 08:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência
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29/03/2019 15:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/03/2019 14:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/03/2019 14:26
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/03/2019 09:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000774-47.2018.8.18.0026.5002
-
21/03/2019 16:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
-
20/03/2019 10:33
Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/03/2019 10:20
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/10/2018 12:32
Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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11/10/2018 06:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 10/2018.
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10/10/2018 14:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/10/2018 11:40
Mov. [10] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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03/10/2018 11:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/10/2018 11:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/10/2018 11:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/10/2018 23:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000774-47.2018.8.18.0026.5001
-
06/08/2018 10:09
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado do Piauí. (Vista ao Ministério Público)
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31/07/2018 08:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/07/2018 08:25
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/07/2018 07:49
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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30/07/2018 07:49
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2019
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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