02/07/2025 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 05:00

Juntada de Petição de certidão de custas
26/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:18

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800628-08.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por OSVALDINA LUIZA DA CONCEIÇÃO contra BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (id. 63887830), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dos recursos depositados pelo devedor a título de garantia (R$ 105.229,80), R$ 56.482,18 correspondem ao valor da condenação, conforme decisão de ID. 73092863.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$ 4.874,76, equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 51.607,41 (cinquenta e um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se por alvará a quantia de R$ 51.607,41, depositada judicialmente, em benefício do advogado da parte exequente, que apresentou procuração por ela assinada com poderes específicos para receber e dar quitação.

Em tempo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando-lhe a transferência do saldo remanescente (R$ 53.622,39) do depósito judicial vinculado a este processo para a conta indicada pelo causídico do devedor em sua manifestação de ID 74321400.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
14/05/2025 17:27

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:26

Expedição de Alvará.
14/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:22

Decorrido prazo de OSVALDINA LUIZA DA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:51

Conclusos para julgamento
19/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:48

Recebidos os autos
22/07/2024 08:48

Juntada de Petição de decisão
10/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:38

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:55

Expedição de Certidão.
25/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 22:35

Conclusos para despacho
31/07/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 12:18

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 13:44

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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