23/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em 14/05/2025
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:19

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801563-77.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: LUCIMAR JESUS DE FARIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Relatório Trata-se de ação litigiosa promovida por LUCIMAR JESUS DE FARIAS contra BANCO BRADESCO S.A., já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar.

Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842).

A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário.

No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença.

Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público.

A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível.

Proceda-se à baixa imediata na distribuição.

Não havendo pendências, arquive-se.

Intimem-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:03

Homologada a Transação
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801794-10.2024.8.18.0065

Mauricio de Sousa Melo

Catarino Mendes Barbosa

Advogado: Gilvan Araujo da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0816301-47.2021.8.18.0140

Francisca das Chagas de Morais Nogueira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Joao Neto Nunes da Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801364-31.2022.8.18.0032

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jandson Sanches Leite Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0816256-82.2017.8.18.0140

Aristides Hilario da Rocha

Diretor Geral do Hospital Areolino de Ab...

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800245-20.2019.8.18.0071

Municipio de Sao Miguel do Tapuio

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/08/2019 12:32

Exibir Processo