TJPI - 0000064-87.2020.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/03/2025 20:20
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 20:20
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:03
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
 - 
                                            
26/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2024 03:25
Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO BORGES em 09/12/2024 23:59.
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07/12/2024 03:16
Decorrido prazo de EVA DO NASCIMENTO BORGES em 06/12/2024 23:59.
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06/12/2024 03:48
Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA SOARES em 04/12/2024 23:59.
 - 
                                            
06/12/2024 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO COSTA LEAL em 04/12/2024 23:59.
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26/11/2024 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/11/2024 10:33
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
26/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2024 10:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/11/2024 09:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/11/2024 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/11/2024 10:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/11/2024 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/11/2024 06:45
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/11/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/11/2024 11:19
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
06/11/2024 12:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/11/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
11/09/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
 - 
                                            
03/06/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/06/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/05/2024 13:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2024 13:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/02/2024 13:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/02/2024 13:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
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08/10/2023 14:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
 - 
                                            
16/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/06/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
31/05/2022 11:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/05/2022 11:49
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000064-87.2020.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO FERNANDO COSTA LEAL, CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. DEMERVAL LOBÃO, 7 de maio de 2022 LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Secretário(a) - 3864 - 
                                            
07/05/2022 09:57
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2022 09:56
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/03/2022 08:20
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
 - 
                                            
24/03/2022 08:17
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/03/2022 13:26
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
 - 
                                            
18/02/2022 09:25
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2022 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 02/2022.
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17/02/2022 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
 - 
                                            
17/02/2022 13:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5009
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17/02/2022 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO) Processo nº 0000064-87.2020.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciado: FRANCISCO FERNANDO COSTA LEAL, CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s): DESPACHO: Ato contínuo, designo o dia 24 de março de 2022, às 11h, para a audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ciência ao parquet.
DEMERVAL LOBÃO, 9 de dezembro de 2021 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO - 
                                            
16/02/2022 13:08
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/02/2022 12:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0007 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
 - 
                                            
16/02/2022 12:48
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0006 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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16/02/2022 12:43
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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16/02/2022 12:43
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
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16/02/2022 12:43
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.
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16/02/2022 12:43
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0005 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
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16/02/2022 12:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/02/2022 12:42
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 03/2022 11:00 A ser realizada no átrio do fórum local na sala das audiências.
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10/01/2022 09:02
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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28/12/2021 12:25
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/12/2021 12:19
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
 - 
                                            
14/12/2021 12:17
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
 - 
                                            
14/12/2021 12:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2021 10:26
[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
 - 
                                            
13/12/2021 10:25
Mov. [37] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: FRANCISCO FERNANDO COSTA LEAL
 - 
                                            
02/06/2021 10:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
 - 
                                            
02/06/2021 10:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
01/06/2021 13:23
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5008
 - 
                                            
27/05/2021 12:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
 - 
                                            
27/05/2021 09:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2021 10:51
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
 - 
                                            
10/03/2021 10:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
 - 
                                            
04/03/2021 11:10
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
 - 
                                            
19/02/2021 14:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5007
 - 
                                            
21/01/2021 10:47
Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
 - 
                                            
20/11/2020 09:25
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/10/2020 09:54
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
28/09/2020 10:51
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
 - 
                                            
28/09/2020 10:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
18/05/2020 11:49
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/05/2020 11:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/05/2020 11:22
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
14/05/2020 11:04
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5006
 - 
                                            
23/04/2020 17:08
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000064-87.2020.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
 - 
                                            
23/04/2020 09:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
22/04/2020 12:58
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5005
 - 
                                            
22/04/2020 10:57
Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO FERNANDO COSTA LEAL
 - 
                                            
22/04/2020 10:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO FERNANDO COSTA LEAL.
 - 
                                            
17/04/2020 08:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
17/04/2020 08:55
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
17/04/2020 08:54
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
17/04/2020 08:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/04/2020 00:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5004
 - 
                                            
16/04/2020 00:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5003
 - 
                                            
16/04/2020 00:03
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5002
 - 
                                            
15/04/2020 13:11
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
 - 
                                            
07/04/2020 07:57
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
 - 
                                            
07/04/2020 07:53
Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
 - 
                                            
06/04/2020 15:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000064-87.2020.8.18.0048.5001
 - 
                                            
04/04/2020 12:39
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
 - 
                                            
04/04/2020 12:39
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/05/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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