10/07/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 06:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802591-59.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS EXEQUENTE: ANTONIA PINHEIRO LIMA, LAURINDA PINHEIROS LIMA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA, TERESINHA PINHEIRO LIMA, MARGARIDA PINHEIRO LIMA FERNANDES, MARIA PINHEIRO LIMA, JOAO FERREIRA LIMA FILHO, LUIS PINHEIRO LIMA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença relacionado a empréstimo consignado, em que figuram como exequentes ANTONIA PINHEIRO LIMA e outros, tendo como executado o BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Verifica-se que durante o trâmite processual ocorreu o falecimento da parte originalmente exequente, FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS, conforme certidão de óbito expedida pelo 2º Ofício do Registro Civil e Notas de Pedro II-PI (ID 45973581), constando data de óbito em 28/10/2021.

Houve pedido de sucessão processual pelos herdeiros (IDs 51660358 e 60537743), com posterior pedido de expedição de alvará (ID 60607330).

Conforme sentença de ID 65385687, foi reconhecido o integral depósito da obrigação pelo executado, tendo sido determinada a expedição de alvará(s).

Verifica-se que estão presentes os requisitos para o deferimento do pedido dos sucessores processuais da falecida, com fundamento no art. 110 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros ANTÔNIA PINHEIRO LIMA, LAURINDA PINHEIRO LIMA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA, TERESINHA PINHEIRO LIMA, MARGARIDA PINHEIRO LIMA FERNANDES, MARIA PINHEIRO LIMA, JOÃO FERREIRA LIMA FILHO e LUIS PINHEIRO LIMA como sucessores processuais da falecida FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS.

Ademais,DEFIRO o pedido de expedição de alvarás judiciais da forma requerida em ID 60607330.

DEFIRO o pedido realizado pelo BANCO SANTANDER S/A (como sucessor do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.) no ID 39753196 para levantamento do valor depositado em garantia, no importe de R$ 11.951,75 (onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), considerando a concordância da parte exequente no ID 60607330 que este valor é o excedente ao efetivamente devido.

O alvará deverá ser expedido com transferência para a conta informada pelo banco nos autos. À Secretaria para que proceda com o cadastramento da advogada GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB/MG 91.567, como representante do banco executado, conforme requerido no ID 68739293, com a devida publicação desta decisão em seu nome.

Cumpridas todas as providências determinadas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
12/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:26

Desentranhado o documento
14/01/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual
30/12/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 08:30

Transitado em Julgado em 03/12/2024
28/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/07/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 21/05/2024 23:59.
11/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 23:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em 09/05/2023
15/05/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:34

Baixa Definitiva
13/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:11

Transitado em Julgado em 11/02/2022
20/01/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:28

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2021 12:39

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:39

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/06/2021 23:59.
29/05/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:46

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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