09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:08

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:05

Expedição de Alvará.
12/06/2025 12:05

Expedição de Alvará.
12/06/2025 08:29

Expedição de Alvará.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800306-56.2020.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA JOLVINA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por MARIA JOLVINA DE SOUSA contra BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda (ID 41371570), judicialmente depositado a título de garantia.

Autos conclusos. É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dos recursos depositados pelo devedor a título de garantia (R$ 7.691,72), R$ 6.429,00 correspondem ao valor da condenação, conforme decisão de ID 75498497.

Desse total, deve ser deduzida a quantia de R$ 126,27, equivalente a 10% do excesso de execução, resultando no valor final de R$ 6.302,72 (seis mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), a ser pago ao credor.

Libere-se por alvará(s) a quantia depositada judicialmente em benefício da parte credora (R$ 5.252,27) e de sua advogada (R$ 1.050,45 - honorários de sucumbência).

Em tempo, libere-se por alvará ou ofício requisitório (conforme o caso) o saldo remanescente do depósito judicial vinculado a este processo em benefício do devedor (R$ 1.136,00).

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
11/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOLVINA DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 05:01

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800306-56.2020.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA JOLVINA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o devedor, BANCO PAN S/A, alega excesso de execução com base no uso indevido de descontos excedentes no cálculo.

Diante disso, requer a redução do quantum exequendo de R$ 7.691,72 para o patamar de R$ 6.429,00, conforme demonstrativos juntados no ID 41182003.

Intimado sobre a impugnação apresentada, o exequente/impugnado manifestou-se nos autos.

Em seguida, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os respectivos cálculos.

Intimadas a se manifestarem, ambas as partes concordaram expressamente com os cálculos apresentados pelo órgão judicial.

Assim, sem maiores delongas, a impugnação merece acolhimento parcial, uma vez que a parte impugnada reconheceu o excesso de execução, embora em valor diverso do inicialmente apontado pelo impugnante, conforme demonstrado pelos cálculos da Contadoria.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o montante exequendo ao valor de R$ 7.231,78 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e aceitos pelas partes.

Nos termos da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema Repetitivo 410, condeno o impugnado (exequente) ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao excesso de execução ora reconhecido, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Considerando a existência de depósito judicial realizado em garantia do juízo, após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença de extinção e consequente liberação dos recursos.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 02:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 02:47

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA JOLVINA DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:57

Recebidos os autos
17/12/2024 15:57

Expedição de Informações.
17/12/2024 15:51

Juntada de cálculo judicial
15/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/03/2024 01:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOLVINA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 01:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:41

Determinada diligência
22/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:23

Recebidos os autos
18/08/2022 14:22

Juntada de Petição de decisão
10/12/2021 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/12/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/12/2021 23:59.
08/12/2021 19:43

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:13

Julgado procedente o pedido
02/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 19:13

Conclusos para julgamento
04/10/2021 19:11

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:35

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 27/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/08/2021 23:59.
24/08/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 19:45

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 13:59

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 15:42

Revogada a suspensão do processo
10/05/2021 17:07

Conclusos para despacho
10/05/2021 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2020 04:52

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 28/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2020 13:57

Conclusos para despacho
10/08/2020 13:56

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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