05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0823469-71.2019.8.18.0140 REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELANTE: MARIA DAS GRACAS BARROS DE CARVALHO Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO - PI15271-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PI12008-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO Trata-se de AGRAVO INTERNO (ID 17875534) interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão monocrática (ID 16890474) nos autos da APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0823469-71.2019.8.18.0140.

Nas razões do agravo (ID 17875534), o agravante sustenta que o feito não poderia ter sido julgado de forma monocrática, ressalta que é parte ilegítima para compor a lide, eis que a responsabilidade do Banco do Brasil se limita à operacionalizar o PASEP.

Aduz a ausência de interesse de agir da autora.

Defende que a pretensão da demandante encontra-se fulminada pela prescrição decenal.

Pugna pelo afastamento da multa.

Requer, com base nisso, a reforma da decisão agravada.

Nas contrarrazões ao agravo interno (ID 19940407), o agravado sustenta a legitimidade da instituição financeira para responder pela má gestão e eventuais desfalques em contas vinculadas ao PASEP.

Defende que a decisão monocrática deve ser mantida.

Por fim, aduz razões para o desprovimento do agravo.

Pois bem.

A controvérsia objeto dos autos (AÇÃO REVISIONAL DO PASEP) está submetida a julgamento no rito dos recursos repetitivos no colendo STJ.

O Tema n. 1.300 foi afetado, em 16/12/2024, pela Primeira Seção do colendo STJ, à sistemática dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE), conforme previsão do art. 1.036 e seguintes do CPC e do art. 257-C do RISTJ Nos termos do CPC, em seu art. 1.037, inciso II, houve a determinação de suspensão de tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, cujos objetos coincidam com a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”.

Tendo em vista que o presente recurso se enquadra no tema acima descrito, em observância à finalidade dos precedentes vinculantes, DETERMINO a suspensão processual até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ.

Publique-se.Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
12/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:39

Juntada de manifestação
19/09/2024 10:56

Conclusos para o Relator
12/09/2024 14:36

Juntada de petição
12/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:13

Conclusos para o Relator
02/07/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:00

Juntada de petição
31/05/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 14:23

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS BARROS DE CARVALHO - CPF: *15.***.*91-20 (APELANTE) e provido
26/01/2024 12:09

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
04/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
16/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/06/2021 11:03

Conclusos para o Relator
16/05/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 09:00

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.
09/04/2021 10:02

Expedição de intimação.
09/04/2021 10:02

Expedição de intimação.
17/11/2020 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2020 11:44

Recebidos os autos
05/11/2020 11:44

Conclusos para Conferência Inicial
05/11/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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