23/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820059-34.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI e outros DECISÃO Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou.

Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide.

Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença.

Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513).

Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 05:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:07

Decorrido prazo de FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:13

Juntada de ata da audiência
16/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
09/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/05/2023 04:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS - SECCAO PIAUI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DR Fausto Aureliano Meira Ferreira em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:02

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 10:05

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:03

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:03

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:00

Outras Decisões
18/08/2021 12:30

Conclusos para despacho
21/07/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XIMENES DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.
24/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:30

Conclusos para despacho
18/06/2021 08:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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