TJPI - 0000113-39.2017.8.18.0144

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS LIMA

CPF *00.***.*76-28

Advogados

MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

OAB: 277/PI

CPF *53.***.*67-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF *74.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 13:40

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/12/2022 16:13

    Expedição de Alvará.

  • 14/12/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:49

    Determinado o arquivamento

  • 14/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:45

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/06/2022 20:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/04/2022 23:59.

  • 28/05/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:22

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 11/03/2022 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE     Processo nº 0000113-39.2017.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS LIMA Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           VALENÇA DO PIAUÍ, 17 de fevereiro de 2022         FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO Secretário(a) - 26828

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:12

    Distribuído por dependência

  • 06/12/2021 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/11/2021 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/10/2021 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/09/2021 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/08/2021 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/07/2021 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/06/2021 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 10:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 15:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 15:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/02/2021 10:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/02/2021 09:50

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 03/02/2021 09:47

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-02-01 14:15 Sala de audiências.

  • 01/02/2021 14:24

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:18

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 16:17

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 16:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 08:08

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 08:04

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 15:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 15:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/01/2021 11:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/01/2021 11:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/12/2020 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-12-11.

  • 11/12/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-11

  • 10/12/2020 14:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 14:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/12/2020 13:44

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-02-01 14:00 Sala de audiências.

  • 14/10/2020 17:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 11:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 08:26

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-28.

  • 28/02/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-28

  • 27/02/2020 15:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/01/2020 07:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/11/2019 14:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/11/2019 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 15/05/2019 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 17:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/05/2019 16:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/05/2019 17:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/04/2019 12:16

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2019 15:15

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2019 08:31

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 16/04/2019 08:30

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 15:54

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 15:52

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/01/2019 11:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 14:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 14:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/10/2018 14:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2018 07:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2018 11:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/08/2018 08:44

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2018-08-13 11:30 sala de audiências JECCRIM.

  • 16/07/2018 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2018 12:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/06/2018 13:39

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 13:37

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 16:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 15:31

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2018-08-13 11:30 sala de audiências JECCRIM.

  • 01/12/2017 13:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 13:06

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/12/2017 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 12:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2017 13:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2017 13:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2017 10:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/09/2017 10:28

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2017-09-12 08:30 Sala de Audiência.

  • 11/09/2017 09:56

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2017-09-12 08:30 Sala de Audiência.

  • 11/09/2017 09:54

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 11/09/2017 09:54

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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