TJPI - 0008205-18.2017.8.18.0140
1ª instância - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 13:44
Juntada de comprovante
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09/01/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 10:59
Baixa Definitiva
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09/01/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 10:57
Juntada de comprovante
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09/01/2024 10:38
Expedição de Alvará.
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09/01/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 09:46
Juntada de comprovante
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19/12/2023 09:41
Expedição de Ofício.
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19/12/2023 09:31
Processo Reativado
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19/12/2023 09:31
Processo Desarquivado
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14/12/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 08:39
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 08:39
Baixa Definitiva
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23/06/2023 08:39
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 08:38
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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15/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 05:50
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:27
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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25/05/2023 12:56
Conclusos para decisão
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25/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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01/05/2023 01:44
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 03:29
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONCALVES em 26/01/2023 23:59.
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05/12/2022 09:57
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2022 07:42
Juntada de Petição de manifestação
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09/08/2022 10:00
Conclusos para despacho
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04/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:04
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/04/2022 06:00
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 04/2022.
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01/04/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0008205-18.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15493) DESPACHO: Trata-se de Ação Penal movida em face ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, regularmente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 306 do CTB, no qual foi beneficiado pela suspensão condicional do processo às fls. 118 (numeração do Themis Web), fixando-se como condições o comparecimento mensal em juízo e a entrega de 10 (dez) cestas básicas.
Compulsando os autos, verifiquei que o acusado descumpriu as condições impostas na suspensão condicional do processo, razão pela qual determinei a sua intimação pessoal para que justificasse o descumprimento, no entanto, este não foi localizado.
Isto posto, determino que intime-se o acusado via edital, bem como o seu Advogado Dr.
RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES, OAB-PI Nº 12610, para no prazo de 10 (dez) dias, justificar o inadimplemento de suas obrigações, sob cominação expressa de REVOGAÇÃO do benefício da suspensão condicional do processo.
Após a apresentação da justificativa, junte-se aos autos a certidão de antecedentes judiciais do réu devidamente atualizada e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA, 24 de setembro de 2021 LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal -
31/03/2022 19:10
Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/03/2022 08:27
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/12/2021 20:16
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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04/10/2021 06:00
Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 10/2021.
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04/10/2021 06:00
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 10/2021.
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01/10/2021 18:10
Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/10/2021 18:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/10/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 6ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.
TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI PROCESSO Nº: 0008205-18.2017.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA Vítima: A SOCIEDADE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O (A) Dr (a).
LUIZ DE MOURA CORREIA , Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de ROSIMEIRE DOS SANTOS RODRIGUES SILVA e LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA DOUTOR MARIO TEODOMIRO CARVALHO, 1629, 1715, AP.206, ININGA, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo do despacho, cujo dispositivo é o seguinte: " Trata-se de Ação Penal movida em face ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, regularmente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 306 do CTB, no qual foi beneficiado pela suspensão condicional do processo às fls. 118 (numeração do Themis Web), fixando-se como condições o comparecimento mensal em juízo e a entrega de 10 (dez) cestas básicas.
Compulsando os autos, verifiquei que o acusado descumpriu as condições impostas na suspensão condicional do processo, razão pela qual determinei a sua intimação pessoal para que justificasse o descumprimento, no entanto, este não foi localizado.
Isto posto, determino que intime-se o acusado via edital, bem como o seu Advogado Dr.
RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES, OAB-PI Nº 12610, para no prazo de 10 (dez) dias, justificar o inadimplemento de suas obrigações, sob cominação expressa de REVOGAÇÃO do benefício da suspensão condicional do processo.
Após a apresentação da justificativa, junte-se aos autos a certidão de antecedentes judiciais do réu devidamente atualizada e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA, 24 de setembro de 2021 LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal".
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ CARMARY CRISTINA SILVA LEITE, Analista Judicial, digitei e subscrevo. TERESINA, 30 de setembro de 2021. LUIZ DE MOURA CORREIA Juiz de Direito da Comarca da 6ª Vara Criminal da TERESINA. -
30/09/2021 13:35
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/09/2021 13:34
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/09/2021 09:41
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 13:38
Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/09/2021 13:37
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Motivo da revogação : SUPRIDO
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23/09/2021 13:36
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2021 13:35
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/09/2021 09:06
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008205-18.2017.8.18.0140.5003
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06/09/2021 12:20
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edvaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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02/09/2021 20:45
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 20:41
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2021 14:16
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0008205-18.2017.8.18.0140.0004 - criado em: 09: 06/2021 07:47:37
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09/06/2021 07:47
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0008205-18.2017.8.18.0140.0004
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11/05/2021 08:25
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Paulo de Tarso Teixeira Leda
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10/05/2021 11:36
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Paulo de Tarso Teixeira Leda
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08/05/2021 08:40
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/05/2021 20:08
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
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09/04/2021 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 04/2021.
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09/04/2021 00:00
Edital
DECISÃO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0008205-18.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15493) Assim, entendo despiciendo a intimação do recorrido e por força do efeito regressivo de que é dotado o Recurso em Sentido Estrito, nos termos do artigo 589 do CPP, revogo o decisium que extinguiu a punibilidade do réu, pelos motivos e razões elencadas pelo Ministério Público. -
08/04/2021 18:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/04/2021 10:41
Mov. [65] - [ThemisWeb] Reforma de decisão anterior - Reformada decisão anterior datada de 04: 03/2021
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23/03/2021 04:37
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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23/03/2021 04:33
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
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22/03/2021 10:59
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2021 10:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008205-18.2017.8.18.0140.5002
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08/03/2021 06:41
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
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05/03/2021 06:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 05: 03/2021.
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05/03/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0008205-18.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15493) ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, daLei nº 9.099/95.P.R.I.C.Após, dê baixa e arquive-se.TERESINA, 2 de março de 2021LUIZ DE MOURA CORREIAJuiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
04/03/2021 18:10
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/03/2021 08:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Cumprimento da suspensão condicional do processo - Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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01/03/2021 22:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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01/03/2021 21:27
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
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01/03/2021 21:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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20/02/2021 14:25
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/02/2021 14:18
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0008205-18.2017.8.18.0140.0003 - criado em: 13: 01/2019 11:27:49
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13/01/2019 11:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0008205-18.2017.8.18.0140.0003
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26/09/2018 11:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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25/09/2018 14:47
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 13: 09/2018 09:00 sala de audiências.
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25/09/2018 14:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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13/09/2018 09:26
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008205-18.2017.8.18.0140.5001
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14/08/2018 06:39
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Jeanide Fortes Silva
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13/08/2018 07:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Jeanide Fortes Silva
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13/08/2018 06:02
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 08/2018.
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10/08/2018 14:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/08/2018 10:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/08/2018 10:27
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/08/2018 10:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória cancelada para 10: 08/2018 10:24 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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10/08/2018 10:22
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 13: 09/2018 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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03/08/2018 13:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 13: 09/2018 09:00 sala de audiências.
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03/08/2018 11:45
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2018 11:21
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/03/2018 11:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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30/11/2017 06:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 11/2017.
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29/11/2017 14:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/11/2017 11:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/11/2017 11:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/11/2017 12:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/10/2017 12:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao edivaldo francisco da silva. (Vista ao Ministério Público)
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05/10/2017 11:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2017 14:42
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/09/2017 14:40
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/09/2017 10:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0008205-18.2017.8.18.0140.0002 - criado em: 18: 08/2017 11:51:16
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23/08/2017 08:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0002 movimentado.
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18/08/2017 11:51
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0008205-18.2017.8.18.0140.0002
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04/08/2017 06:48
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Manoel Belisário dos Santos Filho
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03/08/2017 09:07
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Manoel Belisário dos Santos Filho
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31/07/2017 12:27
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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31/07/2017 12:23
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 28: 09/2017 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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26/07/2017 10:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA
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24/07/2017 09:02
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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20/07/2017 08:59
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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20/07/2017 08:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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13/07/2017 08:33
Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/07/2017 08:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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11/07/2017 09:06
Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2017 07:55
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/07/2017 09:06
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/07/2017 10:49
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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04/07/2017 10:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
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30/06/2017 11:11
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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30/06/2017 11:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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28/06/2017 10:32
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008205-18.2017.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
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20/06/2017 14:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/06/2017 08:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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09/06/2017 09:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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09/06/2017 09:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2017
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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