10/06/2025 11:11

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROCHA NUNES em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800788-22.2024.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA DAS GRACAS ROCHA NUNES APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24526141.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24526153.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
13/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 23:37

Juntada de Certidão de distribuição anterior
22/04/2025 20:34

Recebidos os autos
22/04/2025 20:34

Conclusos para Conferência Inicial
22/04/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800372-14.2023.8.18.0104

Demetrius de Morais Gomes

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Oseilson Matos Moreno Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0800529-57.2025.8.18.0155

Joana Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tayanne Ravena Oliveira Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0802586-52.2024.8.18.0068

Luiza Alves Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Jayro Torres dos Santos Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/12/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0801428-19.2022.8.18.0104

Francisco Monteiro da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/08/2022 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0800367-05.2023.8.18.0132

Thomaz de Aquino Ferreira Costa Filho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2023 11:55

Exibir Processo