TJPI - 0000533-30.2012.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:30
Publicado Intimação em 26/08/2025.
-
26/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000533-30.2012.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo] AUTOR: MARIA GILCILENE DE FRANÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 90 DIAS).
De ordem da MMª.
Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Criminal de União, Estado do Piauí, Dra.
SARA ALMEIDA CEDRAZ, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o Sr.
JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA, brasileiro, piauiense, natural de Miguel Alves - Piauí, nascido no dia 13 de dezembro de 1973, filho de Florença Barbosa da Silva e Francisco Pereira da Silva, portador do RG Nº 1.564.258-SSP-PI, estando mesmo com endereço em lugar incerto e não sabido; ficando o mesmo INTIMADO para responder à SENTENÇA que lhe foi imputada, extraída dos Autos do Processo Nº 0000533-30.2012.8.18.0076 - Ação Penal - ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo], em que á Autora: Justiça Pública, Indiciado: JOSÉ EDILSON BARBOSA FERREIRA e Vitima: MARIA GRACILENE DE FRANÇA, tendo em vista que se trata-se de ação penal movida em desfavor de JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA, que o condenou à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, sendo convertida em pena restritiva de direitos na forma do art. 312-A do CTB, e multa.
O condenado não foi localizado no endereço dos autos para se manifestar da sentença condenatória, conforme certidão de ID 50912305, fl. 2.
Instado a se manifestar o Ministério Público requereu a intimação de JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA por edital, nos termo do art. 392, inciso IV do Código de Processo Penal.
Assim, DETERMINO a intimação do apenado por EDITAL, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, inciso IV, §1º do Código de Processo Penal.
Caso transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se as determinações contidas na sentença condenatória, com fulcro no art. 392, §2º do Código de Processo Penal.
Cumpra-se.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de União, Estado do Piauí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (03/04/2025).
União(PI), 03 de abril de 2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO -
22/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:06
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 03:53
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000533-30.2012.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo] AUTOR: MARIA GILCILENE DE FRANÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 DIAS De ordem do MMº.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de União, Estado do Piauí, Dr.
ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, que no uso de suas atribuições legais, etc....
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo da 1ª Vara Criminal de União, Estado do Piauí, os Autos do Processo Nº 0000533-30.2012.8.18.0076 - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Crime Culposo] - AUTOR: MARIA GILCILENE DE FRANÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e Réu: JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA.
Ficando pelo presente edital, citado o Réu: JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA, brasileiro, natural de Miguel Alves-PI, filho de Florença Barbosa da Silva e Francisco Pereira da Silva, nascido no dia 13/12/1973, portador do RG Nº 1.564.278-SSP-PI, atualmente residente e domiciliado em endereço incerto e não sabido; para que mesmo tome ciência da sentença que lhe foi imputada por este Juízo e que segue a seguir transcrita: "....
Torno, então, a PENA DEFINITIVA do réu JOSÉ EDILSON BARBOSA PEREIRA em 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, em regime aberto e a suspensão (caso a tenha) ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir pelo mesmo período (caso não a tenha), pena esta que considero necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.
Como o delito praticado se deu de forma culposa, é permitida a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, na forma prevista no art. 44 do Código Penal.
Considerando que a pena é superior a 01 (um) anos, determino que seja cumprida por meio de uma pena restritiva de direitos, qual seja a prestação de serviços na forma do art. 312-A do CTB, e multa.
Ocorre que não há órgão com esta natureza nesta comarca, o que impossibilita o cumprimento Custas pelo Estado, ante a pobreza do acusado.
Determino a intimação pessoal do réu, de seus patronos e da representante do Ministério Público.
Uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, providencie-se: ofício ao juízo eleitoral para suspensão dos direitos políticos dos condenados, durante a execução da pena (art.15, III, CF/88); ofício ao Detran, informando acerca da suspensão da carteira/proibição de obter permissão ou habilitação pelo prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses; remessa dos autos à 2ª Vara Criminal de Teresina-PI (VEP) para o cumprimento das penas restritivas de direito acima definidas.
Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
UNIÃO, 11 de dezembro de 2019 - Dr.
ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE - Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO - PIAUÍ.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de União, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (16/05/2025).
Do que para constar Eu, a.as.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO – Analista Judiciário/Analista Judicial (Matrícula 413790-6) da 1ª Vara Criminal de União – Piauí, o digitei.
União(PI), 16 de maio de 2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO -
16/05/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
30/10/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 03:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/10/2024 23:59.
-
07/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 23:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2023 23:19
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2023 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2023 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 10:45
Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 10:39
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 17:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 19:19
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2020 10:34
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 10:37
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/01/2020 14:35
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000533-30.2012.8.18.0076.5001
-
16/12/2019 10:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)
-
12/12/2019 11:05
Mov. [62] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
06/09/2019 11:06
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
06/09/2019 10:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
27/08/2018 10:01
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
27/02/2018 12:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/02/2018 13:27
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 10:38
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
29/09/2017 10:55
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/09/2017 13:03
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
-
27/09/2017 11:20
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/08/2017 13:35
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAURICIO LUIS GOMES SALES. (Vista à Defensoria Pública)
-
08/08/2017 08:53
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 09:38
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
03/05/2017 10:19
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 12:27
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 12:08
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/02/2017 12:37
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAURICIO LUIS GOMES SALES. (Vista à Defensoria Pública)
-
14/12/2016 12:05
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 12:04
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/12/2016 13:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/11/2016 10:06
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
16/08/2016 11:25
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)
-
16/08/2016 08:56
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/08/2016 11:53
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 08/2016 11:00 sala de audiências.
-
01/07/2016 11:13
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2016 12:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
19/01/2016 08:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/01/2016 09:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 10: 08/2016 10:00 sala de audiências.
-
02/12/2015 10:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento
-
20/11/2015 09:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/11/2015 09:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000533-30.2012.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.
-
20/11/2015 09:09
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/11/2015 08:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000533-30.2012.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.
-
20/11/2015 08:42
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000533-30.2012.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.
-
26/05/2015 14:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência
-
13/05/2015 12:26
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
-
11/05/2015 13:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
06/05/2015 12:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/05/2015 10:48
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
30/04/2015 09:40
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO, AOS AUTOS.
-
29/04/2015 13:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - processo recebido da defensoria publica com petição: oficio para juntada
-
16/04/2015 13:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE A DEFENSORIA PÚBLICA.
-
16/04/2015 13:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.
-
16/04/2015 13:14
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
19/03/2015 13:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/03/2015 13:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/12/2014 12:22
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
14/11/2014 11:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
14/11/2014 10:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento
-
18/09/2014 11:44
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/09/2014 15:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital
-
09/09/2014 11:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/08/2014 13:40
Mov. [10] - [ThemisWeb] Publicação - Edital de Citação publicado em 04.08.2014
-
29/08/2013 08:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
27/08/2013 10:47
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
-
27/08/2013 10:45
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - juntada de carta precatoria aos autos do processo.
-
02/05/2013 10:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento
-
21/03/2013 12:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - EXPEDIENTE DO DIA 20: 03/2013.
-
13/08/2012 15:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/07/2012 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
-
29/07/2012 14:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
29/07/2012 14:24
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
29/07/2012 14:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2012
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820972-74.2025.8.18.0140
Francisco Miguel Soares de Castro
Diego Magalhaes de Almeida Lustosa
Advogado: Jayro Torres dos Santos Soares
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/04/2025 21:55
Processo nº 0801183-13.2025.8.18.0036
Francisco das Chagas Araujo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Julio Cesar Magalhaes Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/03/2025 20:16
Processo nº 0822553-71.2018.8.18.0140
Equatorial Piaui
Elisabete Fernandes de Oliveira Silva
Advogado: Benta Maria Pae Reis Lima
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 17/01/2023 10:26
Processo nº 0822553-71.2018.8.18.0140
Equatorial Piaui
Elisabete Fernandes de Oliveira Silva
Advogado: Benta Maria Pae Reis Lima
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/10/2018 11:56
Processo nº 0802782-10.2018.8.18.0140
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Maria das Gracas Diniz Brasileira
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/02/2018 17:51