17/06/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós DA COMARCA DE JAICÓS Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000778-93.2015.8.18.0057 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCOS VITOR DA SILVA, ÉRICK DE SOUSA NUNES, JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO SENTENÇA Na presente AÇÃO PENAL, o Ministério Público Estadual, no parecer encartado retro, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executória quanto ao único condenado sobrevivente (Marcos Vitor da Silva), pugna pelo arquivamento do feito.

A partir do tempo de pena concretamente fixado ao réu MARCOS VITOR DA SILVA (1 ano e 9 meses), aplica-se o art. 109, V, do Código Penal, que determina prazo prescricional de 4 anos para penas não superiores a 2 anos; como tinha menos de 21 anos na data dos fatos (especificamente 19 anos), incide o redutor do art. 115 do CP, ou seja, redução em metade do prazo prescricional, passando a ser no caso então 2 anos.

O trânsito em julgado deu-se em 1.º de fevereiro de 2022.

Hoje, passaram-se mais de 02 anos desde o trânsito.

Assim, a prescrição da pretensão executória se consumou.

Posto isso, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, 110, e 115 do CPB e artigo 61 do CPP, em consonância com o parecer ministerial, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela prescrição da pretensão punitiva - prescrição superveniente -, do fato imputado a MARCOS VITOR DA SILVA.

Publicação, registro e intimações por este ato.

Dê-se ciência ao MP.

Arquive-se.

JAICÓS-PI, 13 de junho de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
13/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:53

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (AUTOR)
12/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:35

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:35

Decorrido prazo de JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós DA COMARCA DE JAICÓS Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000778-93.2015.8.18.0057 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCOS VITOR DA SILVA, ÉRICK DE SOUSA NUNES, JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO SENTENÇA Neste feito, 3 foram condenados.

Todavia, à Sentença Id 70121674, foi declarada a extinção da punibilidade pelo falecimento do condenado ERICK DE SOUSA NUNES.

Antes, em Certidão Id 69446197, certificou o Sr Secretário de Vara, verbis: "compulsando os autos do PROCESSO Nº: 0000111-34.2020.8.18.0057, observa-se que, José Expedito Gomes Filho , já qualificado, também figurante réu no polo desta demanda (0000778-93.2015.8.18.0057), fora-lhe ceifada a vida, consoante documento ID 18293762, fls. 20/25 (ação penal nº 0000111-34.2020.8.18.0057).".

Instado a respeito, o MP também requereu o reconhecimento da extinção da punibilidade agora do apenado JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO.

Tendo em conta o falecimento do condenado JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO, como se extrai do exame dos autos da Ação Penal n. 0000778-93.2015.8.18.0057, em que figura como vítima fatal, na forma do art. 107, I, do CP e art. 62, do CPP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSÉ EXPEDITO GOMES FILHO.

Sem custas.

P.

R.

I.

Dê-se ciência ao MP.

CUMPRA-SE o Despacho ID 42869651 quanto ao apenado remanescente.

JAICÓS-PI, 15 de maio de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
15/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:30

Desentranhado o documento
01/04/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 23:49

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:53

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 12:01

Baixa Definitiva
18/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
11/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:01

Distribuído por sorteio
03/02/2022 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
08/02/2021 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2020 15:55

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/06/2020 15:54

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
09/06/2020 16:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2020 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2020 15:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/05/2020 11:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/05/2020 15:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 16:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2020 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/04/2020 21:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/04/2020 11:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
23/07/2019 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2019 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/02/2019 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/02/2019 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2019 15:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/01/2019 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
17/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-01-17.
16/01/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-16
16/01/2019 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/08/2018 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2018 13:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2018 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/07/2018 17:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/07/2018 16:54

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
18/07/2018 14:24

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
18/07/2018 14:23

[ThemisWeb] Revogada a Prisão
11/07/2018 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
11/07/2018 11:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/07/2018 11:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/07/2018 20:32

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
04/07/2018 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/07/2018 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2018 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2018 15:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2018 13:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/06/2018 11:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
06/06/2018 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
06/06/2018 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/06/2018 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
06/06/2018 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
06/06/2018 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2018 12:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/05/2018 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
30/05/2018 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2018 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2018 22:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2018 10:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/05/2018 20:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-05-23.
22/05/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-22
22/05/2018 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/05/2018 08:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/05/2018 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/05/2018 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/05/2018 14:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
21/05/2018 14:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2018 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2018 10:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/05/2018 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/05/2018 09:23

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-05-09 12:30 Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho.
10/05/2018 13:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2018 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/05/2018 07:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2018 12:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
01/05/2018 18:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/05/2018 17:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
19/04/2018 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/04/2018 07:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/04/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-13.
12/04/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-12
12/04/2018 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/04/2018 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/04/2018 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/04/2018 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/04/2018 15:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
22/03/2018 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 14:03

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-09 12:30 Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho.
21/03/2018 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2018 09:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/03/2018 09:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/03/2018 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
07/03/2018 14:20

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
07/03/2018 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
26/02/2018 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/02/2018 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/02/2018 12:54

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de ERICK DE SOUSA NUNES.
22/02/2018 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2018 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/01/2018 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/12/2017 11:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
06/12/2017 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/12/2017 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
23/03/2017 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
15/02/2017 11:42

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-02-15 15:00 Auditório do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho.
13/02/2017 14:31

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2017 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/02/2017 08:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/02/2017 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-08.
07/02/2017 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-07
07/02/2017 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/02/2017 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/02/2017 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
31/01/2017 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
31/01/2017 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
31/01/2017 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/09/2016 09:36

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-02-14 13:00 Auditório do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho.
09/08/2016 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2016 12:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
26/07/2016 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/07/2016 12:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2016 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
29/06/2016 08:25

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-09-15 14:00 Auditório do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho.
27/06/2016 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/06/2016 08:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/06/2016 16:00

[ThemisWeb] Revogada a Prisão
21/06/2016 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/06/2016 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/06/2016 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações
10/06/2016 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/06/2016 12:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/05/2016 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
25/04/2016 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
18/04/2016 13:01

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-06-29 14:00 Auditório do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho.
18/04/2016 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 10:03

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-04-14 16:00 Auditório do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho.
14/04/2016 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/04/2016 11:37

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2016 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/03/2016 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/03/2016 13:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/03/2016 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/03/2016 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/03/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
14/03/2016 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/02/2016 14:57

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-04-14 15:30 Auditório do Fórum Des. Fernando Lopes Sobrinho.
26/02/2016 14:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2016 15:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2016 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/01/2016 09:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
21/01/2016 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
19/01/2016 17:54

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/01/2016 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/12/2015 08:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
16/12/2015 17:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
25/11/2015 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2015 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
25/11/2015 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2015 12:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/11/2015 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/11/2015 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 14:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 12:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 12:30

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
11/11/2015 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2015 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/11/2015 09:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2015 12:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
29/10/2015 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/10/2015 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/10/2015 14:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
27/10/2015 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
22/10/2015 13:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
02/10/2015 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/10/2015 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/09/2015 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/09/2015 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/09/2015 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/09/2015 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/09/2015 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 11:14

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MARCOS VITOR DA SILVA
30/09/2015 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2015 10:02

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
30/09/2015 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/09/2015 12:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/09/2015 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/09/2015 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 10:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/09/2015 10:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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