15/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:23

Decorrido prazo de MANUELA MARIA FREITAS DE ALMEIDA MUNIZ em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:29

Decorrido prazo de MANUELA MARIA FREITAS DE ALMEIDA MUNIZ em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809691-24.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fazenda Pública] AUTOR: M.

M.

F.

D.

A.

M.

REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, 1.

Intime-se o requerente, por seu patrono para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, como segue: 1.1.

Juntar aos autos prova documental que comprove o preenchimento dos pressupostos de concessão da gratuidade da justiça, conforme estabelece o art. 99, §2°, do Código de Processo Civil. 1.2.

Juntar aos autos documento onde demonstre a propriedade do veículo cuja isenção é pretendida, posto que o que o conta do ID 71306053 não se presta para tal finalidade. 2.

Pena de indeferimento. (CPC 321,parágrafo único) Intimações e expedientes necessários.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica.

Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
06/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:49

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. M. F. D. A. M. - CPF: *78.***.*62-90 (AUTOR).
06/06/2025 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/05/2025.
19/05/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809691-24.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fazenda Pública] AUTOR: M.

M.

F.

D.

A.

M.

REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, 1.

Intime-se o requerente, por seu patrono para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, como segue: 1.1.

Juntar aos autos prova documental que comprove o preenchimento dos pressupostos de concessão da gratuidade da justiça, conforme estabelece o art. 99, §2°, do Código de Processo Civil. 1.2.

Juntar aos autos documento onde demonstre a propriedade do veículo cuja isenção é pretendida, posto que o que o conta do ID 71306053 não se presta para tal finalidade. 2.

Pena de indeferimento. (CPC 321,parágrafo único) Intimações e expedientes necessários.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica.

Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:28

Declarada incompetência
21/02/2025 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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