TJPI - 0020232-04.2015.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 19:14
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 19:14
Baixa Definitiva
-
04/08/2023 19:14
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2023 13:07
Juntada de Petição de certidão
-
12/07/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 12:34
Juntada de Petição de certidão
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10/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 12:59
Extinta a punibilidade por prescrição
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31/05/2023 00:01
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 22:34
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 10:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Teresina.
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09/11/2022 10:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Teresina.
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29/09/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 13:05
Não recebido o recurso de JOÃO PEREIRA DE SOUSA (REU).
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29/09/2022 11:36
Conclusos para decisão
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23/09/2022 13:42
Conclusos para despacho
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23/09/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 00:23
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.
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31/08/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 10:58
Juntada de Petição de certidão
-
31/08/2022 10:55
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2022 22:06
Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 04/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 09:15
Expedição de .
-
27/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 14:56
Juntada de Petição de ofício
-
27/06/2022 14:54
Desentranhado o documento
-
27/06/2022 14:54
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2022 14:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/06/2022 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0020232-04.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: JOÃO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de junho de 2022 JOSÉ DE SOUSA LIMA FILHO Cedido Polícia Militar - 206358-1 -
09/06/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 09:33
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2022 09:32
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 12:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 11:31
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/04/2022 11:30
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
17/03/2022 10:40
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
17/03/2022 10:11
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/03/2022 09:51
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020232-04.2015.8.18.0140.5007
-
07/03/2022 07:56
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
-
18/02/2022 13:14
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 06:01
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 02/2022.
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15/02/2022 18:10
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/02/2022 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL Processo nº 0020232-04.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: JOÃO PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA: Vistos, etc..... É o relatório. ( ) Diante de todo o exposto, o CPJ DECIDIU, por unanimidade, julgar procedente a ação penal para, com fulcro no art. 305 (CONCUSSÃO), do CPM, condenar o 3º SGT PM RG 10.9786-91 JOÃO PEREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos, tendo em vista que o acusado, quando exercia suas funções na cidade de Itainópolis/PI, recebeu de populares, quantias em dinheiro, para liberar veículos apreendidos que, supostamente, trafegavam ilicitamente.
De acordo com o constante nos autos, o denunciado teria recebido a quantia de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), do senhor Joaci Sousa Campos; a quantia, de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), do senhor Rovilson Roque da Silva; e de R$ 70,00 (setenta reais), do senhor Francisco Eduardo Pereira Martins.
Réu solto.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 11 de fevereiro de 2022..Raimundo José de Macau FurtadoJuiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Criminal de Teresina-PI (Auditoria Militar) -
14/02/2022 11:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
14/02/2022 11:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 12:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
04/02/2022 12:26
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020232-04.2015.8.18.0140.5006
-
03/02/2022 12:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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03/02/2022 12:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/02/2022 12:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento realizada para 02: 02/2022 09:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
02/02/2022 08:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
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02/02/2022 08:41
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 08:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020232-04.2015.8.18.0140.5004
-
01/02/2022 17:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020232-04.2015.8.18.0140.5003
-
17/12/2021 10:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento redesignada para 02: 02/2022 09:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
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17/12/2021 09:52
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 12:34
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento redesignada para 02: 02/2022 08:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
25/08/2021 11:49
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2019 14:46
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento redesignada para 20: 10/2021 08:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
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11/10/2019 09:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 09:09
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 16: 03/2021 10:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
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22/03/2019 13:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2019 16:21
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 16:21
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/03/2019 09:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020232-04.2015.8.18.0140.5002
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28/02/2019 15:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
-
19/02/2019 16:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 11:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/02/2019 11:31
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/02/2019 08:43
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020232-04.2015.8.18.0140.5001
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11/02/2019 14:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. (Vista ao Ministério Público)
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11/02/2019 09:09
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/10/2018 10:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 17: 10/2018 10:30 Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal..
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22/05/2018 10:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2018 12:22
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
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14/05/2018 10:30
Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/05/2018 08:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/04/2018 12:06
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
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20/04/2018 09:25
Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/01/2018 08:21
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/01/2018 08:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 16: 10/2018 10:20 Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal..
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22/01/2018 08:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2017 12:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 06/2018 10:00 Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal..
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17/07/2017 13:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/07/2017 16:33
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/06/2017 08:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Adriana Dias Avelino Lustosa de Araújo. (Vista à Defensoria Pública)
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08/10/2015 17:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - 18: 09/2015
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11/09/2015 14:30
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para o recebimento da denúncia.
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11/09/2015 14:28
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 10.09.2015 os Autos de IPM foram recebidos da distribuição e registrado no Livro sob o nº JM-083: 2015.
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11/09/2015 14:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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10/09/2015 07:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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09/09/2015 09:23
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa
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09/09/2015 09:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
09/09/2015 08:59
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/09/2015 09:49
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
01/09/2015 09:41
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2015
Ultima Atualização
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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