30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:37

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800450-53.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MAIRA LAISSA CRISPIM INTERESSADO: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 74241437, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
19/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:03

Homologada a Transação
24/04/2025 11:48

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MAIRA LAISSA CRISPIM em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:46

Execução Iniciada
20/02/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 23:24

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MAIRA LAISSA CRISPIM em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 08:58

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
08/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:47

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2024 03:23

Decorrido prazo de MAIRA LAISSA CRISPIM em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
27/06/2024 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
27/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de MAIRA LAISSA CRISPIM em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
27/05/2024 08:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
22/05/2024 10:52

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/05/2024 04:44

Decorrido prazo de MAIRA LAISSA CRISPIM em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
10/04/2024 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
06/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/03/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
11/03/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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