22/06/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 23:27

Baixa Definitiva
22/06/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 23:26

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 07:03

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800708-33.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: PEDRO COSTA DO NASCIMENTO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS proposta por PEDRO COSTA DO NASCIMENTO em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A pugnando pela nulidade do contrato identificado na inicial.

Na petição retro, a requerente postulou a renúncia à pretensão formulada na ação. É o breve relatório.

Decido.

No caso em tela, não se trata da simples desistência da ação contida no art. 485, VIII, do CPC., mas de manifestação expressa do patrono da autora em que renuncia o direito da ação.

Dessa forma, com a renúncia expressa sobre o direito no qual se funda a ação é caso de extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea c, CPC.

Ressalto que a renúncia independe de anuência do réu, considerando gerar resolução de mérito desfavorável ao autor.

Pelo exposto, HOMOLOGO a renúncia do direito de ação e JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea c, do CPC.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, suspensas ante à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de pedido de desistência e a renúncia do direito da ação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
14/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:59

Homologada renúncia pelo autor
29/04/2025 11:11

Juntada de documento comprobatório
29/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:11

Juntada de documento comprobatório
09/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:48

Juntada de documento comprobatório
12/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 23:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:49

Recebidos os autos
03/04/2024 18:49

Juntada de Petição de decisão
13/08/2023 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
13/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:46

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
23/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
28/03/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:09

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:09

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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