02/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 03:28

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:28

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802298-16.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ALMEIDAREU: BANCO PAN DESPACHO Trata-se de Recurso inominado apresentado pela parte autora.

O recorrente foi intimado para comprovar a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita, mas deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão da Secretaria.

Consta dos autos pedido de concessão da gratuidade da justiça, formulado em exordial.

Assim, em que pese a presunção relativa de veracidade de declaração de hipossuficiência acostada aos autos, considerando a inexistência de evidências que corroborem o preenchimento dos pressupostos legais autorizadores da concessão do instituto, indefiro a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º c/c art. 101 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita.

O recurso é tempestivo, mas se encontra deserto, pois as custas não foram pagas, conforme dispõe o art. 42, §1º, da Lei nº. 9.099/95, e o benefício da justiça gratuita não foi concedido.

Isto posto, nego seguimento ao recurso inominado.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em 11/11/2024
20/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/07/2024 09:13

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
24/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:08

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/06/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
12/06/2024 10:23

Distribuído por sorteio
12/06/2024 10:23

Juntada de Petição de documentos
12/06/2024 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/06/2024 10:21

Juntada de Petição de documentos
12/06/2024 10:20

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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