04/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:22

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:07

Expedição de Alvará.
28/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
24/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 22/05/2025.
24/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800679-81.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA CATARINA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MARIA CATARINA DA SILVA objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Colacionado termo de acordo extrajudicial e comprovante de cumprimento de acordo (ID 72211533; ID 72724565). É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Expeça-se alvará, em favor do autor, para levantamento do valor depositado.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS - PI, datado eletronicamente.

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
20/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:29

Homologada a Transação
21/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:45

Juntada de Petição de documentos
01/10/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 20:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CATARINA DA SILVA - CPF: *14.***.*42-12 (AUTOR).
04/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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