17/06/2025 07:29

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:28

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - FEPISERH em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801345-89.2022.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

REU: FUNDACAO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - FEPISERH DECISÃO Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda em face de Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH.

Face manifestação da parte autora no id. 63839995, informando que o Decreto nº 21.761/2023 autorizou a extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, ao tempo em que determinou que os Contratos, Convênios, Termos de Fomento, Parceria e outros ajustes celebrados por ela, serão absorvidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI, requereu a substituição do polo passivo com a exclusão da fundação, fazendo constar o Estado do Piauí. É o que tinha que relatar.

Decido.

Defiro o pedido constante na manifestação de id. 63839995, ao tempo em que determino à Secretaria Unificada que proceda com a exclusão da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH do polo passivo da demanda, fazendo constar o Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno (CNPJ: 06.***.***/0001-49), representado por sua Procuradoria do Estado.

Feito isso, proceda-se com a remessa para uma das Varas da Fazenda Pública da Justiça Estadual, na comarca de Teresina, que têm competência geral para receber feitos de que participe a Fazenda Pública Estadual ou Municipal de Teresina, nos termos do art. 41, II, da Lei Estadual 3.716, de 12 de dezembro de 1979.

Diligências Necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:49

Declarada incompetência
15/05/2025 13:49

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:27

Outras Decisões
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
09/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/06/2023 03:53

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:07

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:17

Expedição de Mandado.
17/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 19:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:24

Juntada de Certidão
02/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 01/04/2022 23:59.
14/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:33

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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