12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0838967-42.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ADALIA DA ROCHA MONTEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ADALIA DA ROCHA MONTEIRO em face do BANCO DO BRASIL S.A. na qual a exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 81.826,80 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

A parte executada apresentou espontaneamente a guia de recolhimento das custas finais (id 68122542).

O executado foi intimado para realizar o pagamento voluntário do valor exequendo, tendo ele quedado inerte, fato atestado automaticamente por este sistema PJe em 12.02.2025 (id 69114623).

O executado apresentou guia de depósito de valor, a título de garantia do juízo (id 71305098).

O executado impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso no valor exequendo, considerando os valores pagos pela parte exequente para o pagamento dos contratos declarados inválidos na sentença, com restituição em dobro, assim como a evolução do valor dos danos morais.

Aponta como devido o valor de R$ 46.951,93 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), e o excesso de R$ 34.874,87 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Requer que seja o cumprimento de sentença declarado satisfeito (id 71807664).

Intimado para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente apontou que os cálculos não foram demonstrados corretamente, não fazendo o executado prova da quantia que aponta como devida (id 72134350).

O Juízo da 8ª Vara Cível desta Capital determinou a expedição do alvará para levantamento do valor incontroverso e a redistribuição dos autos a este Juízo Cooperativo (id 75897786).

O alvará judicial foi expedido (id 76147844). É o que basta relatar.

Primeiramente, verifica-se que a única alegação constante na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, matéria sobre a qual já se manifestou a parte exequente.

A impugnação ao cumprimento de sentença veio acompanhada de memórias de cálculos que apontam a aparente evolução de cada um dos valores advindos da condenação à parte exequente contida na sentença exequenda, conforme os documentos de ids 71807666, 71807667, 71807668 e 71807669.

Nos cálculos acima mencionados foram utilizados como índice de correção monetária o IPCA, com aplicação de mora de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de multa de 15% (quinze por cento), que corresponde aos honorários advocatícios.

Apesar de ter se manifestado quanto à impugnação ao cumprimento da sentença, a parte exequente se limitou a apontar que os cálculos apresentados pelo executado são incorretos sem sequer indicar em qual erro tais cálculos incorreram.

Vê-se que, nos cálculos que acompanham a inicial, não somente foram incluídos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), como também a multa e os honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) cada, que somente incidem após transcorrido o prazo para pagamento voluntário do valor exequendo, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

No documento juntado pela exequente não foi apontado o índice de correção, tampouco apresentada a evolução individualizada dos cálculos que correspondem às operações declaradas inexistentes na sentença proferida nos autos (id 68026733).

Logo, paira dúvida neste Juízo Cooperativo acerca do quantum efetivamente devido à parte exequente, dada a notória dissonância entre o meio de evolução da dívida apontado pelas partes exequente e executada.

Em razão disso, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para em trinta dias dirimir a controvérsia que paira em relação ao valor exequendo, observando-se os termos da sentença de id 44736475, mantida através do Acórdão de id 65065634.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
13/10/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 22:59

Baixa Definitiva
13/10/2024 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/10/2024 22:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024
13/10/2024 22:59

Expedição de Acórdão.
11/09/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:04

Conclusos para o Relator
18/08/2024 04:12

Decorrido prazo de ADALIA DA ROCHA MONTEIRO em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:37

Juntada de petição
10/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:58

Conhecido o recurso de ADALIA DA ROCHA MONTEIRO - CPF: *68.***.*56-34 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:36

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/04/2024 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 20:04

Conclusos para o Relator
10/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ADALIA DA ROCHA MONTEIRO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2023 12:51

Recebidos os autos
24/11/2023 12:51

Conclusos para Conferência Inicial
24/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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