25/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000611-12.2001.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: COMERCIAL SPEEDWAY LTDA e outros DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte opoente afirma que ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão ajuizada pela parte adversa, vez que Exequente quedou-se inerte durante lapso temporal superior a 06 (seis) anos, deixando transcorrer, com manifesta inércia, um lapso temporal maior do que o da prescrição do direito que está postulando Destaque-se que a parte exequente foi instada a se manifestar acerca da petição ora em apreço, pelos motivos que apresentou manifestação em Id. 27202235. É o que basta relatar.

A exceção não merece ser acolhida, senão vejamos.

Para que ocorra a prescrição intercorrente, necessário a configuração dos requisitos expostos em julgados do C.

STJ, veja-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRAZO PRESCRICIONAL.

INÉRCIA.

CREDORA.

INTIMAÇÃO.

CONTAGEM DE PRAZO.

INÍCIO.

CPC/1973.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONFIGURAÇÃO. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Na hipótese, configurada a prescrição intercorrente, tendo em vista a inércia do credor por prazo superior ao da prescrição, mesmo após a devida intimação.

Precedentes. 3.

Na vigência do CPC/1973, o início do prazo prescricional deve ser contado do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980).

Precedentes. 4.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp 1463337/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 03/08/2020). “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

NÃO CABIMENTO.

ART. 535 CPC/1973.

AUSÊNCIA DE OMISSÕES.

INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS.

SÚMULA 211/STJ.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

DESÍDIA DO CREDOR.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

MATÉRIA FÁTICA.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Não há que se falar em nulidade do acórdão por omissão, se este examinou e decidiu os pontos relevantes e controvertidos da lide e apresentou os fundamentos nos quais sustentou as conclusões assumidas. 2.

A alegada existência de bens passíveis de penhora constituem questões eminentemente fáticas, razão pela qual o acolhimento da pretensão veiculada no apelo especial, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução, o que não se verificou na espécie.

Rever a informação lançada pelo acórdão recorrido implica adentrar em matéria fática, vedada pela Súmula 7 do STJ. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1206682/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 26/03/2018) Grifo nosso.

In casu, não ocorreu a suspensão do processo executório.

Logo, a matéria apontada na exceção de pré-executividade deverá ser rejeitada.

Assim, rejeito a oposição apresentada em Id. 18864162.

Dando regular prosseguimento ao feito, determino a intimação da parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:00

Outras Decisões
10/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO MACHADO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:43

Conclusos para despacho
12/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:42

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:27

Conclusos para decisão
18/09/2020 02:13

Distribuído por dependência
17/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 18:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/09/2020 18:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2020 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/01/2020 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 10:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/12/2019 06:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.
03/12/2019 06:33

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-03.
02/12/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2019 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/12/2019 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2019 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2017 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/08/2017 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-17.
14/07/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2017 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/07/2017 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/07/2017 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2017 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 09:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/06/2016 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/06/2016 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2015 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/12/2015 10:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2015 11:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2015 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/07/2015 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/04/2014 16:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2013 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2012 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/08/2012 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/08/2012 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2012 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2012 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2012 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2012 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/03/2012 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/06/2011 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/01/2006 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2005 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2005 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2005 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/11/2005 08:03

Publicado Outros documentos em 2005-11-14.
07/11/2005 08:06

Publicado Outros documentos em 2005-11-07.
16/03/2005 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/03/2005 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/08/2004 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2004 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/07/2004 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/07/2004 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/07/2004 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2004 09:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/05/2004 13:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2004 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/05/2003 00:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2003 00:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/12/2002 00:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/09/2002 00:14

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/05/2002 00:13

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
10/05/2002 00:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2002 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2002 00:10

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
21/02/2002 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2001 00:08

Publicado Outros documentos em 2001-10-16.
21/09/2001 00:07

Publicado Outros documentos em 2001-09-21.
13/09/2001 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2001 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2001 00:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/04/2001 00:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2001 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2001 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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