08/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:23

Baixa Definitiva
08/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:23

Juntada de manifestação
06/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:45

Não conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0142-88 (APELANTE)
23/05/2024 16:35

Conclusos para o Relator
14/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:27

Conclusos para o Relator
10/10/2023 03:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:21

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/09/2023 17:58

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0142-88 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/07/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 22:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2023 22:40

Conclusos para o Relator
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
23/11/2022 00:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 17/11/2022 23:59.
18/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/06/2022 10:17

Recebidos os autos
08/06/2022 10:17

Conclusos para Conferência Inicial
08/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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