TJPI - 0801868-58.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de LAYRSON MENEZES MARQUES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de IANCA LAVINE BESERRA LIMA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 11/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801868-58.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: CARLA MACEDO DE PADUA VERAS RESENDE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 72836945.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 72836945), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível -
26/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:01
Homologada a Transação
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24/03/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 10:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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24/03/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 19:28
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 10:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/03/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:01
Juntada de Petição de procuração
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27/09/2024 03:21
Decorrido prazo de IANCA LAVINE BESERRA LIMA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 03:21
Decorrido prazo de LAYRSON MENEZES MARQUES em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 03:21
Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 26/09/2024 23:59.
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02/09/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 12:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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22/07/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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