TJPI - 0001494-96.2018.8.18.0031
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:44
Expedição de Alvará.
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08/04/2025 02:54
Decorrido prazo de PAULO SERGIO OLIVEIRA DE AQUINO em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 12:14
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2025 00:44
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001494-96.2018.8.18.0031 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante] AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI e outros AUTOR: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE AQUINO DECISÃO Conforme se infere dos autos, no evento ID 57165686 foi extinta a punibilidade do réu ante o cumprimento dos termos celebrados em ANPP firmado com o representante ministerial, tendo sido determinado, já naquele decisum, a devolução da quantia paga pelo réu a título de fiança.
Em ID 71400689 consta comprovante de disponibilização do citado valor em conta judicial, comunicado pela SEFAZ, uma vez que o pagamento dela havia sido recolhido por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAR.
Intimado, o autor apresentou dados bancários para expedição de alvará para transferência da importância recolhida a título de fiança.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 72975279 para levantamento da quantia recolhida a título de fiança, ora depositada em conta judicial conforme ID 71400689 devendo a Secretaria Judicial expedir o competente ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, observando-se os dados bancários por ele informado.
Expedido o alvará, intime-se o réu para ciência e, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição desta Vara e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários! PARNAÍBA-PI, 28 de MARÇO de 2025.
JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA-PI -
28/03/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:29
Deferido o pedido de
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28/03/2025 16:29
Expedido alvará de levantamento
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28/03/2025 08:59
Conclusos para decisão
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28/03/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 13:50
Expedição de Informações.
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24/02/2025 12:04
Expedição de Informações.
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22/01/2025 10:34
Expedição de Informações.
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21/01/2025 09:53
Juntada de comprovante
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21/01/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 09:41
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 09:20
Juntada de Petição de informação
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15/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:22
Expedição de Ofício.
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15/10/2024 11:12
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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15/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:10
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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25/09/2024 03:19
Decorrido prazo de WILLIAM SILVA BOGEA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 08:16
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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13/05/2024 09:49
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 13:07
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 20:33
Juntada de Petição de procuração
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07/11/2023 16:46
Audiência Instrução realizada para 07/11/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
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07/11/2023 16:46
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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07/11/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/11/2023 11:37
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2023 14:44
Juntada de Petição de manifestação
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10/10/2023 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:03
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 10:23
Audiência Instrução designada para 07/11/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
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09/02/2023 14:00
Conclusos para despacho
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16/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001494-96.2018.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI Advogado(s): Indiciado: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE AQUINO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
15/03/2022 10:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2022 10:46
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 21:51
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/01/2022 09:34
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001494-96.2018.8.18.0031.5005
-
08/11/2021 10:33
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/08/2021 12:58
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/08/2021 11:48
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 11:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 08:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/05/2021 12:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001494-96.2018.8.18.0031.5004
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02/03/2021 10:02
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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22/02/2021 12:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001494-96.2018.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/10/2020 11:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/10/2020 14:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 11: 03/2021 10:00 Fórum Salmon Lustosa.
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19/10/2020 13:55
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2020 23:46
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/03/2020 09:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/03/2020 14:17
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 23: 04/2020 12:00 Fórum Salmon Lustosa.
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06/03/2020 15:28
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2019 12:51
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/07/2019 10:05
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 19: 03/2020 09:00 Fórum Salmon Lustosa.
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12/07/2019 09:24
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2019 12:56
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2019 10:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/06/2019 15:33
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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10/06/2019 11:06
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/06/2019 12:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001494-96.2018.8.18.0031.5003
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04/06/2019 12:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gilmara Portugal Santos. (Vista à Defensoria Pública)
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29/11/2018 10:43
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/11/2018 10:22
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/11/2018 08:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2018 08:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001494-96.2018.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2018 08:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO SERGIO OLIVEIRA DE AQUINO
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09/11/2018 10:41
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/11/2018 10:29
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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09/11/2018 10:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/11/2018 15:53
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/11/2018 11:34
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001494-96.2018.8.18.0031.5002
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16/10/2018 08:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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11/10/2018 10:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/10/2018 15:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/09/2018 17:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENARIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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27/09/2018 12:02
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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27/09/2018 12:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2018 12:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO SERGIO OLIVEIRA DE AQUINO.
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25/09/2018 10:33
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/09/2018 15:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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24/09/2018 15:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO CESAR DE OLIVEIRA AQUINO.
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19/09/2018 12:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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17/09/2018 12:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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17/09/2018 12:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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