TJPI - 0006188-09.2017.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ROSINILDE VIEIRA CARVALHO

OZENILDE VIEIRA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FERREIRA LEAO

CPF *96.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALLYSON CARVALHO LEAO

CPF *76.***.*21-00

VITORINO VIEIRA GOMES

WENER LUIZ DA SILVA JUNIOR

GARNIEL A DE SOUSA

TANANDRA CARVALHO LEAO

OZENILDE VIEIRA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 10:49

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 10:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2024 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:41

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 23:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 00:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 00:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 02:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 02:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 02:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 02:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 09:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/07/2024 09:07

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/07/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 12:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 14/04/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2024 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 12:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 21/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 19:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 19:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 19:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 10:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 12:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 25/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006188-09.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: ROSINILDE VIEIRA CARVALHO Advogado(s): Indiciado: FERNANDO FERREIRA LEÃO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 10 de março de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 10/03/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:46

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 09:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:46

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2022 12:30 5VCMP.

  • 16/12/2020 11:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 12:35

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/12/2019 11:41

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 09/2020 12:00 SALA DA JUIZA AUXILIAR, 4 ANDAR.

  • 19/12/2019 11:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 12:45

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/02/2019 11:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 11:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 08:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006188-09.2017.8.18.0140.5004

  • 08/01/2019 11:15

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 02/2019 11:30 sala de audiência da juiza auxiliar da 5 vara Criminal.

  • 27/09/2018 09:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2018 12:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 09/2018 11:30 SALA DE AUDIENCIA DA JUIZA AUXILIAR.

  • 28/08/2018 10:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/08/2018 07:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/08/2018 09:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/08/2018 10:40

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/08/2018 08:46

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 08:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 08:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 08:46

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 08:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 08:44

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2018 08:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/04/2018 09:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 20: 09/2018 11:30, 20/09/2018 11:30 SALA DE AUDIENCIA DA JUIZA AUXILIAR, SALA DE AUDIENCIA DA JUIZA AUXILIAR.

  • 23/01/2018 07:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/01/2018 12:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 11:01

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2017 10:57

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/07/2017 10:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/06/2017 11:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MICHELYNNE FIGUEIREDO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/05/2017 10:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/05/2017 09:42

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 09:42

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006188-09.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 09:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO FERREIRA LEÃO

  • 05/05/2017 11:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/05/2017 10:32

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2017 09:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/04/2017 09:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE, pela servidora Natércia. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/04/2017 08:43

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2017 12:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 05/04/2017 12:14

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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