TJPI - 0000192-60.2019.8.18.0075
1ª instância - Vara Unica de Simplicio Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
29/06/2025 22:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
21/04/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:22
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:31
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 16:55
Juntada de informação
-
07/11/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:31
Decorrido prazo de NAIANA MIRNEY BORGES em 01/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTANA em 01/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:01
Decorrido prazo de JESSICA PRIMO MARQUES em 30/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 13:33
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Auxiliar).
-
10/08/2022 08:38
Expedição de .
-
10/08/2022 07:25
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 07:24
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 07:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 07:23
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 07:22
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2022 07:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 07:18
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2022 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 07:17
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2022 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:20
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 11:51
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 11:37
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:05
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 08:30
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Auxiliar).
-
07/07/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 22:28
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 13:20
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 22:14
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 11:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Auxiliar).
-
20/01/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 17:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 17:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 08:38
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 13:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/12/2021 09:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
-
16/12/2021 09:51
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:43
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/12/2021 09:43
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/12/2021 09:43
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/12/2021 09:43
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/12/2021 09:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 05/2022 01:30 FÓRUM DE S. MENDES - PI.
-
06/10/2021 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 10/2021.
-
06/10/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000192-60.2019.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: VINÍCIO DA CONCEIÇÃO SANTANA Advogado(s): DESPACHO Necessária a redesignação da audiência marcada para o dia 21/09/2021, às 11h30min, diante da extensa pauta, em que o horário previsto para realização do ato foi em muito superado, o que levou à impossibilidade de sua realização.
Sendo assim, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/05/2022, às 13h30min, por meio de videoconferência.
Intime-se os acusados, seus patronos e as testemunhas arroladas.
O Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogados deverão, com antecedência de 48 horas, por meio de petição eletrônica, informar: o endereço de e-mail para que seja enviado o link para acesso à sala de audiência, bem como os seus respectivos telefones de contato.
Caso necessitem usar a estrutura do Poder Judiciário, o réu, bem como as testemunhas arroladas, deverão apresentarem-se para a audiência usando máscara.
Ademais, deverão ser observadas as medidas de segurança recomendas pelas autoridades sanitárias, como lavar as mãos e usar álcool assim que chegar ao Fórum da Comarca de Simplício Mendes/PI.
Ressalte-se que, no momento da intimação, o responsável pelo ato devera anotar os telefones das partes para que seja possível contato no dia da audiência.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Dê ciência ao Ministério Público.
Documento assinado eletronicamente por RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz(a), em 04/10/2021, às 20:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SIMPLÍCIO MENDES, 1 de outubro de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES -
05/10/2021 19:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/10/2021 07:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 08:32
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/09/2021 10:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ao Defensor Público, para os fins. (Vista à Defensoria Pública)
-
17/09/2021 10:29
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 13:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 13:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/07/2021 10:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000192-60.2019.8.18.0075.5004
-
29/07/2021 10:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000192-60.2019.8.18.0075.5003
-
28/07/2021 10:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Produradoria Geral de Justiça do Estado
-
05/07/2021 12:37
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/07/2021 12:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 12:14
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/07/2021 12:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 09/2021 11:30 FÓRUM DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI.
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05/07/2021 12:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/07/2021 12:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/04/2021 06:00
Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 04/2021.
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05/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES Processo nº 0000192-60.2019.8.18.0075 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: VINÍCIO DA CONCEIÇÃO SANTANA Advogado(s): Considerando que o CNJ, através da Portaria n° 61 de 2020, instituiu a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social provocado pela pandemia do COVID-19, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de Setembro de 2021 às 11h30, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Cisco Webex ou Microsoft Teams -
31/03/2021 18:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
30/03/2021 11:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 14:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/12/2020 12:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 12:26
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/12/2020 17:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000192-60.2019.8.18.0075.5002
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17/11/2020 12:36
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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27/05/2020 08:33
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0002 sorteado para o oficial José Valdir Moreira Filho.
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31/03/2020 06:00
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 03/2020.
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30/03/2020 18:12
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/03/2020 14:13
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra VINÍCIO DA CONCEIÇÃO SANTANA
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27/03/2020 14:13
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000192-60.2019.8.18.0075.0001 sorteado para o oficial Célio Buenos Aires dos Passos.
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20/02/2020 09:07
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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20/02/2020 08:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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19/02/2020 18:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000192-60.2019.8.18.0075.5001
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17/02/2020 14:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/02/2020 08:07
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2019 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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30/10/2019 12:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
30/10/2019 12:14
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
30/10/2019 12:14
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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