TJPI - 0002285-58.2020.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF *04.***.*83-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 17:01

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 12:16

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 22/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:55

    Determinado o arquivamento

  • 28/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:39

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 05/09/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 05:13

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 07/08/2023 08:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 03:16

    Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 17:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 23/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 22:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 05:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 11:38

    Juntada de informação

  • 05/12/2022 10:48

    Audiência Instrução não-realizada para 06/09/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 05/12/2022 10:31

    Audiência Instrução redesignada para 06/09/2023 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 09:51

    Juntada de informação

  • 29/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 15:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 29/11/2022 14:59

    Juntada de informação

  • 27/11/2022 09:24

    Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 12:18

    Juntada de informação

  • 18/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 12:41

    Juntada de informação

  • 18/11/2022 12:39

    Juntada de informação

  • 18/11/2022 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:26

    Juntada de informação

  • 17/07/2022 16:21

    Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

  • 17/07/2022 15:43

    Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

  • 21/06/2022 08:52

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 14/06/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 10:07

    Mandado devolvido designada

  • 10/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 09:24

    Juntada de informação

  • 03/05/2022 09:45

    Juntada de informação

  • 03/05/2022 09:38

    Juntada de informação

  • 26/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 06:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 03/2022.

  • 11/03/2022 18:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002285-58.2020.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Réu: LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 10 de março de 2022         ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035

  • 10/03/2022 13:15

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 08:16

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/03/2022 08:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2022 11:53

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5010

  • 25/02/2022 08:29

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/02/2022 10:46

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:34

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:34

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:33

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:32

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2022 09:04

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5009

  • 21/02/2022 14:03

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/02/2022 13:26

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIANA PEREIRA SOARES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/02/2022 10:03

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002285-58.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2022 09:31

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/02/2022 09:31

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2022 08:35

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5008

  • 04/02/2022 08:28

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/02/2022 14:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:30

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:52

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2022 11:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5007

  • 28/01/2022 08:35

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/01/2022 13:33

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/01/2022 13:31

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/01/2022 13:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 13:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 10:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002285-58.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/05/2021 14:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2021 11:53

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS

  • 05/03/2021 09:48

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 09: 03/2022 09:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 03/03/2021 14:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/03/2021 13:54

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 13:54

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2021 20:34

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5006

  • 01/02/2021 12:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIANA PEREIRA SOARES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/01/2021 12:51

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/10/2020 12:11

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/10/2020 12:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 11:30

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002285-58.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/10/2020 10:02

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 09:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 22/10/2020 09:49

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 22/10/2020 09:48

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 21/10/2020 09:57

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2020 09:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2020 12:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Distribuição

  • 16/10/2020 09:32

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 09:26

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 13:22

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2020 13:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/09/2020 11:04

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5005

  • 18/09/2020 11:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/08/2020 17:16

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/06/2020 12:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/06/2020 18:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 02/06/2020 09:55

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/05/2020 12:59

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/05/2020 00:23

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 23/05/2020 00:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/05/2020 23:49

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS.

  • 22/05/2020 17:09

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 15:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:04

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 15:04

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 15:03

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 12:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5003

  • 22/05/2020 10:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/05/2020 09:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002285-58.2020.8.18.0140.5002

  • 22/05/2020 07:58

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 22/05/2020 07:35

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 22/05/2020 07:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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