23/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
03/06/2025 04:05

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0801229-32.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: FLAVIA ALVES DOS SANTOS LIMA REU: MUNICIPIO DE PARNAIBA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 23/07/2025 ÀS 11:00 horas, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/012742 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual.

Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152 ou enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672 ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono pelo diário eletrônico judicial, via Djen.

Parte requerida citada/intimada pelo sistema, via seu domicílio judicial eletrônico.

PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
30/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
20/05/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA ALVES DOS SANTOS LIMA - CPF: *77.***.*50-63 (AUTOR).
25/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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