12/06/2025 05:11

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801889-19.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DE JESUS LIMA BACELAR INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

SENTENÇA Sentença proferida na ID 72930472 e já transitada em julgado (ID 76392465).

Classe processual já evoluída para Cumprimento de Sentença.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte requerida, voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar (ID 75080888), e a parte autora, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 75099558).

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC.

Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados.

Considerando que o(a) advogado(a) da parte promovente apresenta procuração com poderes para receber e dar quitação, conforme exige o Código de Normas da Corregedoria (ID 76518449), pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil proceda à transferência da quantia de R$ 1.090,00 (mil e noventa reais), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 081220000008290044, para o Banco do Brasil - Agência: 3285-9 – Conta Corrente: 31.865-5, de titularidade do advogado da parte autora SILVESTRE RODRIGUES CONRADO JUNIOR - OAB PI18763 - CPF: *50.***.*96-21.

Determino que a presente decisão seja encaminhada por e-mail ao banco, servindo como alvará judicial para fins de cumprimento.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95.

Publique-se e intime-se.

Cumpra-se e após, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
10/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA BACELAR em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:59

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de procuração
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801889-19.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA DE JESUS LIMA BACELARINTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DESPACHO Diante da manifestação da parte autora junto ao ID 75099558 e, considerando que a procuração juntada na ID 59826191 não está devidamente assinada, intimo a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação, devidamente assinada, conforme exige o Código de Normas da Corregedoria, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:46

Execução Iniciada
06/05/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 08:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/05/2025 02:05

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 06:29

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
30/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
04/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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