TJPI - 0007603-30.2015.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 13:48
Baixa Definitiva
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02/07/2025 03:03
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 00:02
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 0007603-30.2015.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO IMPETRANTE: JOAO FERREIRA LIMA Advogados do(a) IMPETRANTE: IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM - PI4349-A, MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM - PI14145-A, MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO - PI5409-A IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ , ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO DE TRÂNSITO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de ID nº 25447201 transitou em julgado no dia 25 de abril de 2025.
Em consequência, faço a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes autos eletrônicos de MANDADO DE SEGURANÇA.
O referido é verdade e dou fé.
COOJUDPLE, em Teresina, 4 de junho de 2025 -
04/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 07:48
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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04/06/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/06/2025 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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30/05/2025 12:27
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:27
Juntada de decisão de corte superior
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30/05/2025 12:25
Recebidos os autos
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05/09/2024 15:47
Baixa Definitiva
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05/09/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
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05/09/2024 15:47
Juntada de Certidão
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05/09/2024 15:45
Desentranhado o documento
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05/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:32
Baixa Definitiva
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04/09/2024 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
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31/08/2022 10:09
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
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09/05/2022 09:16
Conclusos para o Relator
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09/05/2022 09:15
Juntada de Certidão
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09/05/2022 09:10
Expedição de intimação.
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21/02/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2022 12:20
Juntada de Certidão
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31/01/2022 11:57
Mov. [172] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
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13/12/2021 09:17
Mov. [171] - [eTJPI] Publicação
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13/12/2021 09:15
Mov. [170] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.273, página Nº 68, de 09: 12/2021, com a publicação no dia 10/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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09/12/2021 12:29
Mov. [169] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI nº 21.0.000116234-6
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09/12/2021 12:26
Mov. [168] - [eTJPI] Documento - Decisão do STF
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09/12/2021 12:25
Mov. [167] - [eTJPI] Reativação
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26/11/2019 11:05
Mov. [166] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF COM 2 VOLUMES
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27/08/2019 11:54
Mov. [165] - [eTJPI] Remessa - AO STF
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23/08/2019 09:40
Mov. [164] - [eTJPI] Recebimento - NA SEJU
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22/08/2019 12:36
Mov. [163] - [eTJPI] Baixa Definitiva
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22/08/2019 12:35
Mov. [162] - [eTJPI] Remessa
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21/08/2019 10:36
Mov. [161] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 02 VOLUMES E APENSO Nº201700010086630
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20/08/2019 08:39
Mov. [160] - [eTJPI] Remessa
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20/08/2019 00:07
Mov. [159] - [eTJPI] Publicação
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19/08/2019 13:08
Mov. [158] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 48, de 19: 08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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19/08/2019 08:55
Mov. [157] - [eTJPI] Mero expediente
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01/08/2019 11:26
Mov. [156] - [eTJPI] Conclusão - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO Nº 201700010086630
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01/08/2019 11:25
Mov. [155] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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31/07/2019 12:39
Mov. [154] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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30/07/2019 13:25
Mov. [153] - [eTJPI] Remessa - conforme despacho de fls. 456
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17/07/2019 15:11
Mov. [152] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C: 02 VOLUMES E APENSO Nº201700010086630
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06/05/2019 09:24
Mov. [151] - [eTJPI] Recebimento
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02/05/2019 08:55
Mov. [150] - [eTJPI] Conclusão
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02/05/2019 08:54
Mov. [149] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910463960
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24/04/2019 09:10
Mov. [148] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 201700010086630
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22/04/2019 13:09
Mov. [147] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.
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12/04/2019 10:17
Mov. [146] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.
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08/04/2019 14:56
Mov. [145] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: apenso nº201700010086630
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29/03/2019 09:17
Mov. [144] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
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14/03/2019 11:47
Mov. [143] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
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05/09/2018 09:58
Mov. [142] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 17.09.2018
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23/08/2018 10:19
Mov. [141] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 03.09.2018
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15/08/2018 11:58
Mov. [140] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
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15/08/2018 11:28
Mov. [139] - [eTJPI] Remessa - O processo 2018.0001.004246-1 está apensado ao processo 2017.0001.010431-0 O processo 2017.0001.011092-9 está apensado ao processo 2017.0001.006750-7 O Processo 2017.0001.008663-0 está apensado ao processo 2015.0001.007603-2
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15/08/2018 11:28
Mov. [138] - [eTJPI] Remessa - O processo 2018.0001.004246-1 está apensado ao processo 2017.0001.010431-0 O processo 2017.0001.011092-9 está apensado ao processo 2017.0001.006750-7 O Processo 2017.0001.008663-0 está apensado ao processo 2015.0001.007603-2
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15/08/2018 11:15
Mov. [137] - [eTJPI] Remessa - Processo com apenso Agravo Interno nº 201700010086630.
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15/08/2018 11:01
Mov. [136] - [eTJPI] Recebimento
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14/08/2018 14:36
Mov. [135] - [eTJPI] Conclusão
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14/08/2018 14:35
Mov. [134] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
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09/08/2018 07:34
Mov. [133] - [eTJPI] Conclusão
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09/08/2018 07:18
Mov. [132] - [eTJPI] Petição - Nº 0013936: 2017.
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15/09/2017 18:15
Mov. [131] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Nº 0013936: 2017.
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10/08/2017 11:11
Mov. [130] - [eTJPI] Recebimento
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08/08/2017 12:09
Mov. [129] - [eTJPI] Documento - de FLS. 387 e 388 Cumprido.
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07/08/2017 07:55
Mov. [128] - [eTJPI] Apensamento
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03/08/2017 17:44
Mov. [127] - [eTJPI] Recebimento - Sem Petição.
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30/06/2017 17:33
Mov. [126] - [eTJPI] Mandado - Gov.
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28/06/2017 11:58
Mov. [125] - [eTJPI] Mandado - PGE C: AUTOS
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23/06/2017 08:52
Mov. [124] - [eTJPI] Mandado - SEC. ADM.
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22/06/2017 15:26
Mov. [123] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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20/06/2017 14:08
Mov. [122] - [eTJPI] Mandado - GOV.
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19/06/2017 14:59
Mov. [121] - [eTJPI] Mandado - PGE C: AUTOS
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19/06/2017 14:48
Mov. [120] - [eTJPI] Mandado - Sec. Adm.
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14/06/2017 08:25
Mov. [119] - [eTJPI] Expedição de documento - Termo de remessa dos autos à PGE: PI
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14/06/2017 08:24
Mov. [118] - [eTJPI] Expedição de documento - Intimação autoridades coatoras
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08/06/2017 00:00
Mov. [117] - [eTJPI] Publicação
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07/06/2017 14:10
Mov. [116] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 75, de 07: 06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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07/06/2017 13:08
Mov. [115] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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07/06/2017 08:14
Mov. [114] - [eTJPI] Remessa
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07/06/2017 08:13
Mov. [113] - [eTJPI] Liminar
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04/05/2017 12:10
Mov. [112] - [eTJPI] Recebimento
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03/05/2017 12:06
Mov. [111] - [eTJPI] Conclusão
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03/05/2017 12:04
Mov. [110] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 005962: 2017
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03/05/2017 09:26
Mov. [109] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Contrarrazões N° 005962
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03/05/2017 09:21
Mov. [108] - [eTJPI] Recebimento - Com Petição
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25/04/2017 09:33
Mov. [107] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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11/04/2017 00:00
Mov. [106] - [eTJPI] Publicação
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10/04/2017 14:10
Mov. [105] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 78, de 10: 04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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10/04/2017 09:25
Mov. [104] - [eTJPI] Expedição de documento
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07/04/2017 13:56
Mov. [103] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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07/04/2017 07:41
Mov. [102] - [eTJPI] Mero expediente - Fazer intimação.
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30/03/2017 11:40
Mov. [101] - [eTJPI] Recebimento - no Gabinete da Desa. Eulália
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29/03/2017 16:05
Mov. [100] - [eTJPI] Conclusão
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29/03/2017 16:04
Mov. [99] - [eTJPI] Petição - protocolo nº 004304: 2017
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28/03/2017 14:38
Mov. [98] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Impugnação Nº 004304.
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28/03/2017 14:36
Mov. [97] - [eTJPI] Recebimento - Com Petição.
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17/02/2017 14:13
Mov. [96] - [eTJPI] Remessa - PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)
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09/02/2017 17:00
Mov. [95] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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09/02/2017 10:46
Mov. [94] - [eTJPI] Mero expediente - A Sescar Cível
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08/02/2017 10:06
Mov. [93] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália
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06/02/2017 08:16
Mov. [92] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de contrarrazões e petição protocolos nºs 001295 e 001296: 2017
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01/02/2017 19:39
Mov. [91] - [eTJPI] Petição
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01/02/2017 16:58
Mov. [90] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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18/01/2017 11:09
Mov. [89] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. Iristelma Maria L. Paes Landim Pessoa
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16/01/2017 00:00
Mov. [88] - [eTJPI] Publicação
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12/01/2017 12:57
Mov. [87] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Agravo (ARE).
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14/12/2016 19:10
Mov. [86] - [eTJPI] Documento - ARE protocolo nº 015383: 2016
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13/12/2016 17:32
Mov. [85] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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09/12/2016 12:23
Mov. [84] - [eTJPI] Remessa - para PGE (art. 183 do novo CPC).
-
09/12/2016 00:00
Mov. [83] - [eTJPI] Publicação
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09/12/2016 00:00
Mov. [82] - [eTJPI] Publicação
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07/12/2016 12:52
Mov. [81] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.
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07/12/2016 12:50
Mov. [80] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).
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07/12/2016 10:27
Mov. [79] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
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25/08/2016 17:55
Mov. [78] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010282 e 010283: 2016
-
22/08/2016 00:00
Mov. [77] - [eTJPI] Publicação
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17/08/2016 14:50
Mov. [76] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de interposição de recurso especial e extraordinario
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12/08/2016 19:48
Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - na sescar cível da PGJ com ciente do acórdão
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10/08/2016 19:28
Mov. [74] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
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10/08/2016 19:27
Mov. [73] - [eTJPI] Documento - recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009696 e 009697: 2016
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10/08/2016 17:25
Mov. [72] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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05/08/2016 13:30
Mov. [71] - [eTJPI] Remessa - para PGE (art. 183 do novo CPC)
-
29/07/2016 09:05
Mov. [70] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
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25/07/2016 10:19
Mov. [69] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro
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12/07/2016 11:58
Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália.
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12/07/2016 08:26
Mov. [67] - [eTJPI] Inclusão em pauta
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04/07/2016 11:02
Mov. [66] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete da Desa. Eulália.
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01/07/2016 17:42
Mov. [65] - [eTJPI] Conclusão - juntada de contrarrazões protocolo nº 007737: 2016
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30/06/2016 18:44
Mov. [64] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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23/06/2016 09:54
Mov. [63] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. Iristelma Maria Linard Paes Landim.
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23/06/2016 00:00
Mov. [62] - [eTJPI] Publicação
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21/06/2016 15:18
Mov. [61] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2016 00:00
Mov. [60] - [eTJPI] Publicação
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14/06/2016 07:24
Mov. [59] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2016 18:32
Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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02/06/2016 10:38
Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro
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01/06/2016 17:18
Mov. [56] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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01/06/2016 17:18
Mov. [55] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE
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30/05/2016 17:31
Mov. [54] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
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30/05/2016 17:28
Mov. [53] - [eTJPI] Documento - embargos de declaração protocolo nº 005726: 2016
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25/05/2016 19:45
Mov. [52] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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20/05/2016 13:28
Mov. [51] - [eTJPI] Remessa - para PGE (art. 183 do novo CPC)
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18/05/2016 09:32
Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
-
18/05/2016 07:21
Mov. [49] - [eTJPI] Remessa - A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.
-
18/05/2016 00:00
Mov. [48] - [eTJPI] Publicação
-
17/05/2016 10:14
Mov. [47] - [eTJPI] Julgamento - No Gabinete da Desa. Eulália aguardando publicação.
-
16/05/2016 09:08
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro
-
16/05/2016 08:00
Mov. [45] - [eTJPI] Remessa - À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
-
13/05/2016 11:06
Mov. [44] - [eTJPI] Expedição de documento - Julgado
-
09/05/2016 09:05
Mov. [43] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
-
03/05/2016 12:25
Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete da Desa. Eulália.
-
03/05/2016 08:58
Mov. [41] - [eTJPI] Inclusão em pauta
-
27/04/2016 09:18
Mov. [40] - [eTJPI] Mero expediente - A SEJU - Pautar.
-
30/03/2016 08:30
Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro
-
29/03/2016 17:59
Mov. [38] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de petições protocolos nºs 012599 e 002932: 2016
-
23/03/2016 09:29
Mov. [37] - [eTJPI] Petição
-
22/03/2016 17:37
Mov. [36] - [eTJPI] Petição - RECEBIDO DA PGJ
-
02/12/2015 16:19
Mov. [35] - [eTJPI] Petição
-
13/11/2015 09:17
Mov. [34] - [eTJPI] Remessa
-
12/11/2015 16:35
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
-
12/11/2015 09:53
Mov. [32] - [eTJPI] Mero expediente - A Sescar Cível - PGJ.
-
11/11/2015 08:52
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro
-
10/11/2015 15:01
Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - juntadas de informações protocolos nºs 011294 e 011363
-
10/11/2015 08:40
Mov. [29] - [eTJPI] Mandado - DE FLS. 100, 101 E 102 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS
-
05/11/2015 15:56
Mov. [28] - [eTJPI] Documento
-
04/11/2015 15:44
Mov. [27] - [eTJPI] Documento - Sec ADM.
-
03/11/2015 14:52
Mov. [26] - [eTJPI] Documento - contestação protocolo nº 011105
-
28/10/2015 09:59
Mov. [25] - [eTJPI] Petição
-
27/10/2015 09:32
Mov. [24] - [eTJPI] Mandado - OFICIAL SOLANGE fls. 102,100
-
09/10/2015 11:43
Mov. [23] - [eTJPI] Documento - 3
-
05/10/2015 18:32
Mov. [22] - [eTJPI] Documento - petição protocolo nº 008986
-
18/09/2015 16:19
Mov. [21] - [eTJPI] Documento - petição protocolo nº 009536
-
17/09/2015 14:54
Mov. [20] - [eTJPI] Petição
-
11/09/2015 15:35
Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
11/09/2015 09:46
Mov. [18] - [eTJPI] Mero expediente - A Sescar Cível -
-
10/09/2015 10:33
Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro
-
09/09/2015 11:56
Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
09/09/2015 11:56
Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.
-
09/09/2015 10:39
Mov. [14] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
09/09/2015 10:06
Mov. [13] - [eTJPI] Redistribuição
-
08/09/2015 10:21
Mov. [12] - [eTJPI] Remessa - À DISTRIBUIÇÃO
-
08/09/2015 10:21
Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
-
04/09/2015 18:11
Mov. [10] - [eTJPI] Petição
-
04/09/2015 11:47
Mov. [9] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR-CÍVEL
-
28/08/2015 10:39
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE
-
27/08/2015 13:40
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
27/08/2015 13:40
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
26/08/2015 13:26
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
26/08/2015 13:18
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
-
26/08/2015 12:52
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
-
26/08/2015 12:51
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
26/08/2015 12:50
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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