07/07/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:31

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 06:56

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800409-61.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800409-61.2023.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta nos autos pedido de desistência da presente ação ID:72964814.

O pedido de desistência feito pela parte autora não necessita de anuência da parte adversa nesta fase processual, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito com o devido o DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS, restrição via SERASAJUD, a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, e o arquivamento e a baixa dos autos.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência, e, em conformidade com a Lei nº. 9.099/95 e nos termos do art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquivem-se os autos.

Teresina, datada eletronicamente. ___Assinatura eletrônica___ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1 SEDE
04/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:08

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:10

Processo Reativado
25/04/2025 12:10

Processo Desarquivado
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:26

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:57

Juntada de comprovante
09/08/2024 19:14

Expedição de Alvará.
08/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:13

Expedido alvará de levantamento
07/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/03/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:13

Expedição de Informações.
15/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:19

Outras Decisões
05/12/2023 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:48

Expedição de Informações.
06/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:43

Decorrido prazo de DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO em 07/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 12:45

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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