03/07/2025 06:02

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 00:59

Publicado Citação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800066-97.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros INDICIADO: DIEGO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Em prosseguimento ao feito, analisando a peça acusatória, verifico que a mesma preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não estando, outrossim, configurado qualquer dos pressupostos negativos do art. 395 do mesmo diploma.

Com efeito, a inicial descreve, de modo claro e congruente, a conduta típica imputada ao Acusado, com todas as suas circunstâncias, a classificação do crime, permitindo-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Não há elementos suficientes para rejeição liminar da acusação, impondo-se a continuidade do feito.

Para o recebimento da acusação é suficiente um conjunto probatório mínimo, demonstrado pela prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o(s) acusado(s) ANTONIO IAGO BRITO DE MARIA e DIEGO ALVES DE OLIVEIRA,, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo legal de 10 (dez) dias, podendo na resposta, inclusive, arguir preliminares e alegar tudo que interessa em sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para no prazo legal oferecer defesa.

Caso o réu não seja encontrado, faça vista dos autos ao representante do Ministério Público para indicar outro endereço onde possa ser localizado.

Por fim, só em último caso, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.

Requisite-se as certidões sobre os antecedentes criminais do acusado (Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Eleitoral).

Proceda-se consulta através do PJE criminal e anexem-se aos autos os extratos de eventuais processos criminais em tramitação contra o denunciado.

Expedientes necessários.

BURITI DOS LOPES-PI, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
02/06/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:48

Recebida a denúncia contra DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*43-16 (INDICIADO)
30/08/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 08:32

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 16:35

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:42

Declarada incompetência
27/06/2024 11:13

Expedição de Informações.
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 08:44

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:42

Juntada de Ofício
12/03/2024 11:36

Juntada de documento comprobatório
12/03/2024 11:34

Juntada de Ofício
05/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:09

Declarada incompetência
29/01/2024 22:53

Juntada de Petição de procuração
29/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:24

Recebidos os autos
29/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:41

Expedição de Certidão.
27/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/01/2024 09:21

Concedida a Liberdade provisória de DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*43-16 (INDICIADO).
27/01/2024 07:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/01/2024 21:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
26/01/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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