03/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:09

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/07/2025 07:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:13

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803525-02.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DAMIANA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação formulada por MARIA DAMIANA DA SILVA em detrimento do BANCO PAN S.A.

Frustrada a realização da Audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento por ausência da parte autora (Id. 76833001), sobreveio conclusão.

Relatado sumariamente.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Análise dos autos evidencia que o pleito em questão está fadado ao prematuro insucesso.

Com efeito, o comparecimento das partes nas audiências pautadas sob a sistemática do Juizado Especial, ainda que realizada por meio de videoconferência, é pessoal e obrigatória (FONAJE, Enunciado 20), sob pena de extinção dos autos por inviabilizar, conforme o caso, a conciliação ou a transação penal.

In casu, verifica-se que a parte autora não compareceu presencialmente à sede deste Juizado Especial e não ingressou na sala virtual da audiência mencionada, apesar de ter sido disponibilizado link de acesso à plataforma virtual, tampouco justificou a impossibilidade em tempo hábil, de modo que resta configurada hipótese de contumácia, impondo-se a extinção dos autos por aplicação do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, reconheço a contumácia para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publique-se, registre-se e intime-se.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente José Sodré Ferreira Neto.

Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
04/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:28

Juntada de Petição de documentos
04/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
04/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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